Edital n.º 2016/2023
| Data de publicação | 23 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 227 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Portalegre |
N.º 227 23 de novembro de 2023 Pág. 298
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
Edital n.º 2016/2023
Sumário: Concurso interno de promoção à categoria de professor coordenador na área discipli-
nar de Ciências Veterinárias da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politéc-
nico de Portalegre.
1 — Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro,
que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das
carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, conjugado com os
artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A, 19.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico (doravante designado ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de
1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de março, pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de
31 de agosto, que o republica em anexo, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o
regulamento dos concursos para a contratação do pessoal docente da carreira docente do Instituto
Politécnico de Portalegre, publicado no Aviso n.º 5648/2020, de 09 de março, no Diário da República,
2.ª série, de 2 de abril de 2020, torna -se público que, por despachos do Presidente do Instituto
Politécnico de Portalegre, proferidos no uso das competências previstas na alínea d), do n.º 1, do
artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação vigente, que estabelece o regime
jurídico das instituições de ensino superior, e na alínea g), do n.º 2, do artigo 29.º dos Estatutos do
Instituto Politécnico de Portalegre, homologados pelo Despacho Normativo n.º 3/2016, de 20 de
abril de 2016, publicado no Diário da República n.º 85, 2.ª série, de 3 de maio de 2016, e alterados
pelo Despacho Normativo n.º 14 -B/2021, de 29 de abril, publicado no Diário da República n.º 111,
2.ª série, de 9 de junho de 2021, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data
de publicação do presente edital no Diário da República, concurso interno de promoção para preen-
chimento de um posto de trabalho para a categoria de Professor Coordenador, na área disciplinar de
Ciências Veterinárias, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Portalegre.
2 — Local de trabalho: Instalações das unidades orgânicas que constituem o Instituto Poli-
técnico de Portalegre.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar — 1 (um).
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir: Contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, conforme artigo 10.º do ECPDESP.
5 — Funções e conteúdo funcional da categoria: Ao professor coordenador competem as
funções constantes no n.º 5, do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Posição remuneratória: O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e
ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio, conforme previsão
do artigo 35.º, n.º 1, do ECPDESP.
7 — Prazo de validade do concurso:
7.1 — O concurso é válido para esta(s) vaga(s), caducando com a sua ocupação ou por ine-
xistência de candidatos.
7.2 — O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do
Instituto Politécnico de Portalegre, respeitando os princípios gerais da atividade administrativa, bem
como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
8.1 — Requisitos Gerais: Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do
artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, dora-
vante designada LTFP), na sua atual redação:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas;
c) Ter robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
d) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO