Edital n.º 1999/2023
| Data de publicação | 20 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 224 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Cantanhede |
N.º 224 20 de novembro de 2023 Pág. 201
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CANTANHEDE
Edital n.º 1999/2023
Sumário: Proposta de regulamento de programa de captura, esterilização e devolução de gatos
do Município de Cantanhede.
Proposta de Regulamento de Programa de Captura, Esterilização e Devolução
de Gatos do Município de Cantanhede
Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de
Cantanhede, torna público que, decorrente da deliberação tomada na reunião camarária realizada a
18/10/2023, se encontra em consulta pública, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 101.º
do Código do Procedimento Administrativo, a Proposta de Regulamento de Programa de Captura,
Esterilização e Devolução de Gatos do Município de Cantanhede, pelo prazo de 30 (trinta) dias
úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário
da República.
A referida proposta pode ser consultada na página eletrónica do Município de Cantanhede
em http://www.cm-cantanhede.pt ou na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos/Secção de
Atendimento, Taxas e Licenças (SATL), no rés -do -chão dos Paços do Município, dentro do horário
normal de expediente, podendo os interessados, durante o prazo acima mencionado, dirigir por
escrito as suas sugestões à Câmara Municipal, através do e -mail geral@cm-cantanhede.pt ou por
correio.
Para conhecimento geral e devidos efeitos, se publica o presente Edital que vai ser afixado
nos lugares públicos do costume.
31 de outubro de 2023. — A Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Maria Helena
Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
317034213
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