Edital n.º 1987/2023
| Data de publicação | 17 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 223 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Setúbal |
N.º 223 17 de novembro de 2023 Pág. 235
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Edital n.º 1987/2023
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para acesso à categoria de pro-
fessor coordenador na área disciplinar de Ciências Naturais e Educação em Ciências.
Abertura de concurso documental interno de promoção para acesso à categoria de professor coorde-
nador, na(s) área(s) disciplinar(es) de Ciências Naturais e Educação em Ciências, ao abrigo do
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Escola Superior de Educação do
Instituto Politécnico de Setúbal
1 — Nos termos do artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova
um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras
docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, em conjugação com o disposto
na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal
Docente de Carreira do IPS aprovado pelo Despacho n.º 3379/2011, publicado no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 35 de 18 de fevereiro, e com o disposto no n.º 5 do artigo 3.º e no artigo 10.º
do Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto
e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do
Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), torna -se público que, por despacho do Vice -Presidente
do Instituto Politécnico de Setúbal, Professor Doutor Pedro Miguel Pereira Salvado Ferreira, de
8 de maio de 2023, em regime de suplência da Senhora Presidente, foi autorizada a abertura de
concurso documental interno de promoção para acesso à categoria de professor coordenador, na
área disciplinar de Ciências Naturais e Educação em Ciências, pelo prazo de trinta dias úteis, a
contar da data da publicitação do presente Edital no Diário da República, na modalidade de contrato
de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
2 — Local de trabalho — O local de trabalho é a Escola Superior de Educação do Instituto
Politécnico de Setúbal.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar — 1
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir — Contrato de Trabalho em Fun-
ções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 185/81, de
1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13
de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP).
5 — Caracterização do conteúdo funcional — Ao/À professor/professora coordenador/coorde-
nadora competem as funções constantes no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Âmbito de recrutamento — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso, nos
termos dos n.º 2 e 4 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e do artigo 19.º
do ECPDESP:
a) Ser detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o
IPS, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, obtidos há mais de cinco anos,
integrados na área disciplinar ou em área afim daquela para que é aberto o concurso;
c) Cumprir os requisitos de mérito absoluto de natureza quantitativa e qualitativa, de domínio
científico, capacidade pedagógica e de domínio noutras atividades relevantes para a missão da
instituição de ensino superior, definidos pelo Conselho Técnico Científico da respetiva Escola.
7 — Requisito de mérito absoluto — Foi definido como critério de aprovação em mérito abso-
luto para a admissão ao concurso o cumprimento de pelo menos três requisitos no domínio A; pelo
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