Edital n.º 1943/2023
| Data de publicação | 10 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 218 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 218 10 de novembro de 2023 Pág. 129
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 1943/2023
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um investigador coordena-
dor, na área científica de Física de Plasmas, Lasers e Fusão Nuclear, do Departamento
de Física do Instituto Superior Técnico.
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (adiante
designado por Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do
presente Edital de Abertura no Diário da República, está aberto um concurso documental internacional
para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Investigador
Coordenador, na área científica de Física de Plasmas, Lasers e Fusão Nuclear, do Departamento
de Física, nos termos dos artigos 9.º, 12.º e 15.º, 19.º e 20.º do Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de
abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, adiante designado por ECIC,
alterado pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘investigador’ e outros similares não são
usados neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 16.º a 27.º do ECIC e demais legislação aplicável, observar-
-se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
O lançamento do presente concurso foi autorizado pelo Despacho n.º 9008/2023 do Reitor
da Universidade de Lisboa, de 2 de agosto de 2023, publicado na 2.ª série do Diário da República
n.º 170, de 1 de setembro de 2023, proferido, sob proposta do Conselho Científico do Instituto, depois
de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora
concursado se encontra previsto no mapa de pessoal do Instituto e aí caracterizado por ser dever
do seu titular executar atividades de investigação, atribuídas a um Investigador Coordenador da
área científica acima indicada no Departamento de Física. Foi também observado o que se dispõe
na Lei do Orçamento do Estado para 2023.
II — Aprovação do presente edital de abertura de concurso
O presente edital de abertura foi aprovado, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do ECIC, pelo
Júri do concurso na sua reunião de 26 de outubro de 2023, conforme ata da reunião aí aprovada
em minuta.
III — Área científica. Categoria, carreira e instituição
III.1 — A área científica do presente concurso é a de Física de Plasmas, Lasers e Fusão
Nuclear.
III.2 — O Conselho Científico do Instituto não identificou áreas científicas afins.
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