Edital n.º 1933/2023
| Data de publicação | 08 Novembro 2023 |
| Data | 29 Junho 2023 |
| Número da edição | 216 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Famalicão |
N.º 216 8 de novembro de 2023 Pág. 319
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Edital n.º 1933/2023
Sumário: Celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências nos dire-
tores dos Agrupamentos de Escolas de Vila Nova de Famalicão.
Celebração de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências
nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas de Vila Nova de Famalicão
Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão torna
público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento
Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação,
que na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2023, sob proposta da
Câmara Municipal de 1 de junho de 2023, foram celebrados contratos interadministrativos de dele-
gação de competências nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas D. Maria II, Padre Benjamim
Salgado, Gondifelos, Terras do Ave, Camilo Castelo Branco, D. Sancho I e Ribeirão a 13/07/2023,
no âmbito da educação, nas áreas de recursos humanos, funcionamento dos edifícios escolares,
apoios alimentares e complementos educativos, escola a tempo inteiro e financiamento, para os
anos letivos 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026, nas condições que constam dos contratos intera-
dministrativos de delegação de competências, cujos documentos podem ser consultados no sítio
institucional do Município https://www.famalicao.pt/avisos-e-editais-administrativo-e-financeiro.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares
do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt.
18 de outubro de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, Prof. Doutor.
316988661
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