Edital n.º 1932/2023
| Data de publicação | 08 Novembro 2023 |
| Data | 14 Junho 2023 |
| Número da edição | 216 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 216 8 de novembro de 2023 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Edital n.º 1932/2023
Sumário: Concurso interno de promoção à categoria de professor coordenador do Departamento
de Engenharia Eletrónica e Telecomunicações e de Computadores, área disciplinar de
Engenharia Multimédia.
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que
possibilita a abertura de concursos de promoção à categoria de professor coordenador e nos termos
dos artigos, 3.º, 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A, 19.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente
do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho,
na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou),
e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, com as devidas adaptações, conjugados com o Despacho
n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela
Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de
fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira
Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna -se público que, pelo Despacho n.º 6467/2023,
do Sr. Presidente do IPL, de 14 de junho de 2023, proferido no uso das competências previstas na
alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do
artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data
de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um
posto de trabalho previsto no mapa de pessoal docente para 2023, do Instituto Superior de Enge-
nharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.
1 — Tipo de Concurso — Concurso Interno de Promoção.
2 — Categoria — Professor Coordenador.
3 — Área Departamental — Departamento de Engenharia Eletrónica e Telecomunicações e
de Computadores, área disciplinar de Engenharia Multimédia.
4 — Validade do concurso — O concurso documental cessa com a ocupação das vagas
constantes do Edital, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Despacho n.º 1979/2010, de
28 de janeiro.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do ECPDESP.
7 — Candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento diri-
gido ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, enviado para o seguinte endereço eletrónico
CP.PC.DEETC.EM.18@isel.pt. No caso de os documentos a anexar, com exceção do requerimento,
apresentarem uma dimensão grande e não suportada pelo sistema de email, devem ser empacota-
dos num único ficheiro formato zip e enviado por um sistema de email para transmissão de ficheiro
de grande dimensão como por exemplo o filesender da FCCN.
8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato-
riamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e
data do bilhete de identidade/cartão do cidadão, residência e número de telefone, estado civil, grau
académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa,
identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital,
e ainda, todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.
9 — Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão instruir o seu requeri-
mento com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação
do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo
dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);
b) Certificado do registo criminal;
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