Edital n.º 1911/2023
| Data de publicação | 31 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 211 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
N.º 211 31 de outubro de 2023 Pág. 566
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Edital n.º 1911/2023
Sumário: Concurso internacional para recrutamento de professor auxiliar para a área disciplinar
de Física.
Doutor Mário Lino Barata Raposo, Professor Catedrático e Reitor da Universidade da Beira
Interior, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que
o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental,
de âmbito internacional, para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de trabalho e provimento da respetiva vaga
na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Física, do mapa de pessoal docente da
Universidade da Beira Interior, com a remuneração estabelecida nos termos da legislação em vigor
aplicável.
O presente concurso, aberto por Despacho do Reitor n.º 2023/RT/28, de 15 de março, e por
Despacho do Vice -Reitor n.º 2021/RT/86, de 21 de julho, após emissão de declaração a que se
refere o n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, rege -se nos termos do artigo 37.º
a 51.º e 62 -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79,
de 13 de novembro, com a redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e
alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECDU, e pela demais legislação
e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento de Concursos e Contrata-
ção da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior, adiante designado por Regulamento,
republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2021.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa, e no sítio da Internet da Universidade da
Beira Interior, nas línguas inglesa e portuguesa.
O concurso esgota -se com o preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso e
no mesmo observar -se -ão as seguintes disposições.
1 — Local do exercício de funções:
1.1 — O docente a admitir desempenhará as suas funções na Universidade da Beira Interior.
1.2 — As funções a desempenhar na área disciplinar em que o concurso é aberto têm subja-
cente que a investigação a realizar decorrerá integrada numa das unidades/polos, com autonomia
financeira, sediadas (/os) na Universidade da Beira Interior ou em Laboratórios Associados de que
aquela seja participante.
2 — Requisitos de admissão ao concurso:
2.1 — Para além dos requisitos referidos em todo o ponto 3., constitui requisito de admissão
ao concurso, nos termos do disposto nos artigos 37.º, 38.º e 41.º -A do ECDU e no artigo 12.º do
Regulamento, ser o interessado titular do grau de doutor em Física ou área afim.
2.1.1 — Caso o grau de doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estran-
geira, é obrigatório o respetivo reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação
para o efeito aplicável.
2.1.1.1 — Esta formalidade (reconhecimento de grau e título académico obtidos no estrangeiro)
tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
2.2 — Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os candidatos oriundos de países
de língua oficial portuguesa, deverão demonstrar possuir domínio da língua portuguesa falada e
escrita, ao nível comum de referência B1 ou superior. Este requisito deve ser oficialmente reco-
nhecido através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do
Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
2.2.1 — Os candidatos deverão ser detentores do requisito referido em 2.1 até à data do termo
do prazo para a celebração do contrato, quando aplicável.
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