Edital n.º 1890/2022
| Data de publicação | 15 Dezembro 2022 |
| Data | 24 Novembro 2022 |
| Número da edição | 240 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
N.º 240 15 de dezembro de 2022 Pág. 205
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Edital n.º 1890/2022
Sumário: Concurso documental interno de promoção para um professor associado para a área
disciplinar de nutrição clínica da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da
Universidade do Porto.
Doutor António Manuel de Sousa Pereira, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Bio-
médicas Abel Salazar da Universidade do Porto, Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 24 de novembro de 2022, pelo prazo de trinta (30)
dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República,
se abre concurso documental interno de promoção para um Professor Associado para a Área
Disciplinar de Nutrição Clínica da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação desta Uni-
versidade.
Caso a data -limite de candidatura coincida com um dia em que os serviços da Universidade
do Porto estejam encerrados, considera -se o dia útil imediatamente a seguir.
1 — Disposições legais aplicáveis:
O presente concurso é aberto ao abrigo do regime de concursos internos de promoção
a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de
investigação científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo -lhe
ainda aplicável — em tudo o que não esteja especialmente regulado no mencionado Decreto -Lei
n.º 112/2021 — o disposto nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universi-
tária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado por
ECDU), e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, bem como o Despacho n.º 12913/2010, que
publicou o Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associa-
dos e Auxiliares da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), no Diário
da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019
publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril.
2 — Requisitos de admissão administrativa ao concurso:
A admissão administrativa ao concurso depende do cumprimento cumulativo dos requisitos
previstos no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos
previstos no ECDU e no Regulamento, podendo ser opositores ao concurso os professores auxiliares
com contrato por tempo indeterminado com a Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação
da Universidade do Porto, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que
cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos contados até ao dia anterior ao do
limite de entrega de candidaturas;
b) Pertençam ao mapa de pessoal docente da Unidade Orgânica em que é aberto o concurso
para a categoria de professor associado.
3 — Aprovação em mérito absoluto:
3.1 — Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas por incumprimento do previsto
no número anterior, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto,
por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções.
3.2 — Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria
absoluta dos membros do júri votantes.
3.3 — A aprovação em mérito absoluto dos candidatos depende da posse de um currículo
global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade
de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto
o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na informação
apresentada a concurso.
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