Edital n.º 188/2017

Data de publicação04 Abril 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vale de Cambra

Edital n.º 188/2017

José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra:

Torna público, de acordo com o estipulado na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º e no disposto do artigo 56.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra, em sessão ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2017, mediante proposta da Câmara Municipal de Vale de Cambra, aprovada em sua reunião ordinária de 27 de dezembro de 2016, deliberou por unanimidade aprovar a proposta da Câmara relativa à desafetação do domínio público para o domínio privado do município, o caminho denominado Travessa da Quinta da Relva, com a área de 193 m2, sito na União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho, concelho de...

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