Edital n.º 1854/2023
| Data de publicação | 24 Outubro 2023 |
| Data | 23 Abril 2021 |
| Número da edição | 206 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
N.º 206 24 de outubro de 2023 Pág. 130
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Edital n.º 1854/2023
Sumário: Concurso documental de promoção para a categoria de professor associado na área
de Biomedicina
Doutor Mário Lino Barata Raposo, Professor Catedrático e Reitor da Universidade da Beira
Interior, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados a partir do dia útil imediato àquele em
que o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental
para promoção, nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, na moda-
lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 2 (dois) postos
de trabalho e provimento das respetivas vagas na categoria de Professor Associado, na área
disciplinar de Biomedicina, do mapa de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, com a
remuneração estabelecida nos termos da legislação em vigor aplicável.
O presente concurso, aberto por Despacho do Reitor n.º 2023/RT/48, de 14 de abril, e por
Despacho do Vice -Reitor n.º 2023/RT/98, de 4 de agosto, após emissão de declaração a que se
refere o n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, rege -se nos termos do artigo 37.º
a 51.º e 62 -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79,
de 13 de novembro, com a redação conferida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e
alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECDU, e pela demais legislação
e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento de Concursos e Contrata-
ção da Carreira Académica da Universidade da Beira Interior, adiante designado por Regulamento,
republicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de abril de 2021.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa, e no sítio da Internet da Universidade da
Beira Interior, nas línguas inglesa e portuguesa.
O concurso esgota -se com o preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso e
no mesmo observar -se -ão as seguintes disposições.
1 — Local do exercício de funções:
1.1 — Os docentes a admitir desempenharão as suas funções na Universidade da Beira
Interior.
1.2 — As funções a desempenhar na área disciplinar em que o concurso é aberto têm subjacente
que a investigação a realizar decorrerá integrada numa das unidades/polos, com autonomia finan-
ceira, sediadas(/os) na Universidade da Beira Interior ou em Laboratórios Associados de que aquela
seja participante.
2 — Requisitos de admissão ao concurso:
2.1 — Para além dos requisitos referidos em todo o ponto 3., constituem requisitos de admissão
ao concurso, nos termos do disposto nos artigos 37.º, 38.º e 41.º do ECDU e no artigo 2.º do
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, ser o interessado titular do grau de Doutor em ramo
considerado como adequado à área para que foi aberto o concurso há mais de cinco anos, possuir
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Universidade da Beira
Interior, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, e encontrar -se afeto à
área disciplinar de Biomedicina.
2.1.1 — Caso o grau de doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estran-
geira, é obrigatório o respetivo reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação
para o efeito aplicável.
2.1.1.1 — Esta formalidade (reconhecimento de grau e título académico obtidos no estrangeiro)
tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 — Formalização das candidaturas (prazo, local, forma e instrução):
3.1 — Prazo e local de apresentação das candidaturas:
3.1.1 — As candidaturas deverão ser submetidas até às 17h30m do 30.º dia útil contado a
partir do dia útil imediato à data de publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da Repú-
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