Edital n.º 1844/2022
| Data de publicação | 05 Dezembro 2022 |
| Data | 28 Janeiro 2010 |
| Gazette Issue | 233 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
N.º 233 5 de dezembro de 2022 Pág. 387
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
Edital n.º 1844/2022
Sumário: Concurso documental na categoria de professor adjunto para o Instituto Politécnico de
Viseu.
1 — Nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e 29.º -A do Estatuto da Carreira do
Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81,
de 1 de julho, com as alterações do Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de março, alterado e republicado
pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, por sua vez alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de
maio, bem como do Regulamento de Recrutamento e Contratação por Tempo Indeterminado do
Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Viseu, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 189, de 28 de setembro de 2010, Regulamento n.º 754/2010, torna -se público que, por Despacho
de 7 de outubro de 2021 do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, José dos Santos Costa,
sob proposta do Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, se encontra
aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário
da República, concurso documental para preenchimento de um lugar previsto no mapa de pessoal
docente do Instituto Politécnico de Viseu, na categoria de Professor Adjunto, da carreira docente do
ensino superior politécnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para a área disciplinar de Finanças Empresariais, do Departamento de Gestão da
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com o
respetivo preenchimento.
3 — Local de trabalho: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politéc-
nico de Viseu.
4 — Conteúdo funcional: o descrito nos artigos 2.º -A e 3.º, n.º 4 do ECPDESP.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 12.º -E
do ECPDESP, só podem candidatar -se os candidatos que, até à data limite de apresentação de
candidaturas, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade ou mais;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para exercício das funções
públicas a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se
candidata.
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
5.2 — Requisitos especiais: ser detentor, à data do termo do prazo para apresentação de
candidaturas, de título de especialista ou de grau de doutor, válido em Portugal, na área disciplinar
para a qual é aberto o concurso. Ao referido concurso podem ser opositores os candidatos que se
encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do
Ensino Superior Politécnico, republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e alterado
pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
5.3 — Os candidatos de nacionalidade estrangeira devem possuir domínio da língua portuguesa
falada e escrita, podendo o candidato vir a ser sujeito a provas específicas no caso de não ser oriundo
de países de língua oficial portuguesa.
5.4 — Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem com-
provar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
6 — Posição remuneratória (artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP): a que resulta do estatuto remune-
ratório aplicável ao pessoal docente do ensino superior politécnico aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
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