Edital n.º 1836/2023
| Data de publicação | 19 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 203 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Setúbal |
N.º 203 19 de outubro de 2023 Pág. 121
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Edital n.º 1836/2023
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para acesso à categoria de
professor coordenador, na área disciplinar de Enfermagem.
Abertura de concurso documental interno de promoção para acesso à categoria de professor coor-
denador, na área disciplinar de Enfermagem, ao abrigo do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de
dezembro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para exercer funções na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.
1 — Nos termos do artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova um
regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes
do ensino superior e da carreira de investigação científica, em conjugação com o disposto na alínea a)
do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira
do IPS aprovado pelo Despacho n.º 3379/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35 de 18
de fevereiro, e com o disposto no n.º 5 do artigo 3.º e no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de
julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio,
que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),
torna -se público que, por despacho do Vice -Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Professor
Doutor Pedro Miguel Pereira Salvado Ferreira, de 8 de maio de 2023, em regime de suplência da
Senhora Presidente, foi autorizada a abertura de concurso documental interno de promoção para
acesso à categoria de professor coordenador, na área disciplinar de Enfermagem, pelo prazo de trinta
dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Edital no Diário da República, na modalidade
de contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
2 — Local de trabalho — O local de trabalho é a Escola Superior de Saúde do Instituto Poli-
técnico de Setúbal (ESS/IPS).
3 — Número de postos de trabalho a ocupar — 1
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir — Contrato de Trabalho em Fun-
ções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de
julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio,
que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
5 — Caracterização do conteúdo funcional — Ao/À professor/professora coordenador/coorde-
nadora competem as funções constantes no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Âmbito de recrutamento — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso, nos
termos dos n.º 2 e 4 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e do artigo 19.º
do ECPDESP:
a) Ser detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o
IPS, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, obtidos há mais de cinco anos,
integrados na área disciplinar para que é aberto o concurso;
c) Cumprir os requisitos de mérito absoluto de natureza quantitativa e qualitativa, de domínio
científico, capacidade pedagógica e de domínio noutras atividades relevantes para a missão da
instituição de ensino superior, definidos pelo Conselho Técnico Científico da ESS/IPS.
7 — Requisito de mérito absoluto — Foi definido como critério de aprovação em mérito absoluto
para a admissão ao concurso o cumprimento de, pelo menos, um requisito em cada domínio e um
mínimo de sete requisitos no total, sendo os domínios avaliados os seguintes:
i) Domínio Técnico Científico:
(i) Duas publicações indexadas/sujeitas a arbitragem (artigos, livros, capítulos de livros, etc.);
(ii) Cinco orientações de estágios de natureza profissional com relatório final/ trabalho de
projeto/dissertação, no âmbito de cursos de Mestrado, concluídas com aprovação;
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