Edital n.º 1771/2022
| Data de publicação | 24 Novembro 2022 |
| Data | 16 Novembro 2022 |
| Número da edição | 227 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
N.º 227 24 de novembro de 2022 Pág. 150
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Edital n.º 1771/2022
Sumário: Concurso documental interno de promoção para um professor catedrático para a área
disciplinar de Psiquiatria da Faculdade de Medicina.
Doutor António Manuel de Sousa Pereira, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Bio-
médicas Abel Salazar da Universidade do Porto, Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 16 de novembro de 2022, pelo prazo de 30 (trinta) dias
úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre
concurso documental interno de promoção para 1 Professor Catedrático para a área disciplinar de
Psiquiatria da Faculdade de Medicina desta Universidade.
Caso a data limite de candidatura termine num dia de fecho da Universidade do Porto, considera-
-se o dia útil imediatamente a seguir.
1 — Disposições legais aplicáveis
O presente concurso é aberto ao abrigo do regime de concursos internos de promoção a catego-
rias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação cien-
tífica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo -lhe ainda aplicável — em
tudo o que não esteja especialmente regulado no mencionado DL 112/2021 — o disposto nos arti-
gos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei
n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado por ECDU), e alterado pela Lei n.º 8/2010,
de 13 de maio, bem como o Despacho n.º 12913/2010, que publicou o Regulamento dos Concursos
para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto
(abreviadamente designado por Regulamento), no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto, alte-
rado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019 publicada no Diário da República, n.º 64, de 1 de abril.
2 — Requisitos de admissão administrativa ao concurso:
A admissão administrativa ao concurso depende do cumprimento cumulativo dos requisitos
previstos no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos
previstos no ECDU e no Regulamento, podendo ser opositores ao concurso os professores auxiliares
e associados com contrato por tempo indeterminado com a Faculdade de Medicina da Universidade
do Porto, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos contados até ao dia anterior do
limite de entrega de candidaturas e detentores do título de agregado;
b) Pertençam ao mapa de pessoal docente da Unidade Orgânica em que é aberto o concurso
para a categoria de professor catedrático.
3 — Aprovação em mérito absoluto
3.1 — Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas por incumprimento do previsto
no número anterior, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto,
por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções.
3.2 — Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria
absoluta dos membros do júri votantes.
3.3 — A aprovação em mérito absoluto dos candidatos dependerá de serem detentores do
grau de Doutor e possuírem um currículo que o júri considere fundamentadamente revestir mérito
científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a
área disciplinar para a qual foi aberto o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal
como documentados na informação apresentada a concurso.
3.4 — Para efeitos da avaliação a que se refere o ponto anterior, a aprovação fundamentada
em mérito absoluto dos candidatos dependerá da observância de requisitos de natureza qualitativa
e quantitativa, fixados em conformidade com o artigo 2.º n.º 4 do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14
de dezembro:
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