Edital n.º 1770/2022
Data de publicação | 24 Novembro 2022 |
Data | 16 Novembro 2022 |
Gazette Issue | 227 |
Section | Serie II |
Órgão | Universidade do Porto |
N.º 227 24 de novembro de 2022 Pág. 143
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Edital n.º 1770/2022
Sumário: Concurso documental interno de promoção para três professores catedráticos para as
áreas disciplinares de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética; Cirurgia Pediátrica;
Dermatologia e Venereologia; Endocrinologia, Metabolismo e Nutrição; Oftalmologia;
Reumatologia; e Ortopedia e Traumatologia da Faculdade de Medicina.
Doutor António Manuel de Sousa Pereira, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Bio-
médicas Abel Salazar da Universidade do Porto, Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 16 de novembro de 2022, pelo prazo de 30 (trinta)
dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se
abre concurso documental interno de promoção para 3 Professores Catedráticos para as áreas
disciplinares de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética; Cirurgia Pediátrica; Dermatologia e
Venereologia; Endocrinologia, Metabolismo e Nutrição; Oftalmologia; Reumatologia; e Ortopedia
e Traumatologia da Faculdade de Medicina desta Universidade.
Caso a data limite de candidatura termine num dia de fecho da Universidade do Porto, considera-
-se o dia útil imediatamente a seguir.
1 — Disposições legais aplicáveis:
O presente concurso é aberto ao abrigo do regime de concursos internos de promoção
a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de
investigação científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo -lhe
ainda aplicável — em tudo o que não esteja especialmente regulado no mencionado Decreto -Lei
n.º 112/2021 — o disposto nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Univer-
sitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado
por ECDU), e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, bem como o Despacho n.º 12913/2010,
que publicou o Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos,
Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento),
no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019
publicada no Diário da República, n.º 64, de 1 de abril.
2 — Requisitos de admissão administrativa ao concurso:
A admissão administrativa ao concurso depende do cumprimento cumulativo dos requisitos
previstos no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos
previstos no ECDU e no Regulamento, podendo ser opositores ao concurso os professores auxiliares
e associados com contrato por tempo indeterminado com a Faculdade de Medicina da Universidade
do Porto, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que cumulativamente:
a) sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos contados até ao dia anterior do
limite de entrega de candidaturas e detentores do título de agregado;
b) pertençam ao mapa de pessoal docente da Unidade Orgânica em que é aberto o concurso
para a categoria de professor catedrático.
3 — Aprovação em mérito absoluto:
3.1 — Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas por incumprimento do previsto
no número anterior, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto,
por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções.
3.2 — Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria
absoluta dos membros do júri votantes.
3.3 — A aprovação em mérito absoluto dos candidatos dependerá de serem detentores do
grau de Doutor e possuírem um currículo que o júri considere fundamentadamente revestir mérito
científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com as
áreas disciplinares para a qual foi aberto o concurso e adequados à respetiva categoria docente,
tal como documentados na informação apresentada a concurso.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO