Edital n.º 1769/2023
| Data de publicação | 02 Outubro 2023 |
| Número da edição | 191 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 191 2 de outubro de 2023 Pág. 203
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 1769/2023
Sumário: Concurso interno de promoção para professor coordenador principal para o setor de
áreas disciplinares de Engenharia Eletrotécnica, do Instituto Superior de Engenharia de
Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-
DESP), do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do Regulamento de Concursos para
Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05, torna -se público que, por meu despacho de
12/06/2023, no uso de competência delegada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra,
pelo seu Despacho n.º 6711/2023, publicado no Diário da República n.º 119, de 21 de junho, se
encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente
edital no Diário da República, concurso interno de promoção para um posto de trabalho na categoria
de professor coordenador principal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, para o setor de áreas disciplinares de Engenharia Eletrotécnica, do Instituto
Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
O júri dispõe de quarenta dias seguidos, contados a partir do dia seguinte à publicação deste
Edital, para proceder à desagregação das vertentes de avaliação que constam da grelha aprovada
pelo CTC do ISEC, apresentada no Anexo 1.
O prazo de 30 dias úteis para apresentação de candidaturas só se inicia após ter terminado o
período de quarenta dias seguidos concedido ao júri para proceder a eventuais desagregações da
grelha constante no Anexo 1. O Formulário de Candidatura ao concurso estará disponível no site
institucional do IPC apenas a partir da data em que se inicia o período de candidaturas.
O presente concurso é documental e rege -se pelo disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e, subsidiariamente, no que não contrariar o referido diploma legal,
pelo disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-
DESP) na sua atual redação e pelas disposições constantes do Regulamento de Concursos para
Contratação de Professores do IPC, adiante designado abreviadamente por RCCPIPC, aprovado
por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio.
1 — Referência do concurso: PRPD/30/2023
2 — Local de trabalho: Instituto Superior de Engenharia de Coimbra
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A do
ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria de professor coordenador principal o cons-
tante do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP e do n.º 1 do artigo 9.º -A do ECPDESP. À categoria de
professor coordenador principal corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao
Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no
n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP).
5.2 — Requisitos específicos para admissão: cumprimento, cumulativo dos requisitos previstos
no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previs-
tos no ECPDESP e RCCPIPC, podendo ser opositores ao concurso os professores detentores de
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