Edital n.º 1759/2023
| Data de publicação | 29 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 190 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
N.º 190 29 de setembro de 2023 Pág. 185
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
Edital n.º 1759/2023
Sumário: Procedimento concursal para investigador doutorado para o exercício de atividades de
investigação científica na área científica de Química, para o Instituto Politécnico de Viseu.
Procedimento concursal para contratação de um Investigador Doutorado de nível inicial no âmbito
do projeto “InovFarmer.MED — Improving Mediterranean supply chain through innovative agro-
-food business models to strengthen small -scale farmers competitiveness” do Programa PRIMA,
apoiado pela União Europeia, Grant Agreement No.1733, FCT/PRIMA/0005/2021.
1 — O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Professor Doutor José dos Santos Costa
faz saber que, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação do presente edital no Diário da
República, se encontra aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, celebrado ao abrigo da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, de 1 (um) lugar de Investigador Doutorado de nível inicial para o exercício de
atividades de investigação científica na área científica de Química com vista ao desenvolvimento
de atividades de investigação no âmbito do projeto InovFarmer.MED, apoiado pela União Europeia
Grant Agreement No.1733, financiamento FCT/PRIMA/0005/2021.
2 — O concurso rege -se pelas disposições constantes do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de
agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprovou um regime de contra-
tação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas
do conhecimento (RJEC), da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, bem como das disposições constantes no
Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro.
3 — Nos termos do artigo 16.º do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado
da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio
favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalha-
dores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — O local de trabalho situa -se no Instituto Politécnico de Viseu ou em entidades parceiras
do projeto InovFarmer.MED.
5 — A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamen-
tar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única,
aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, 31 de dezembro, sendo, nesta data, de 2.228,11 Euros.
À remuneração base acrescem subsídios de férias, de Natal e de refeição.
6 — Prazo: O contrato será celebrado a termo resolutivo certo, pelo período de três anos,
automaticamente renovável por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, desde
que dentro da duração do projeto.
7 — Requisitos de admissão: Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais,
estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor em Química e detentores(as) de
um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar
o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
8 — Formalização das candidaturas: As candidaturas podem ser apresentadas em língua portu-
guesa ou inglesa através de requerimento dirigido ao Presidente do Politécnico de Viseu, por correio
eletrónico, para o endereço rh_recrutamento@sc.ipv.pt nos seguintes termos e condições:
8.1 — O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso;
b) Identificação do candidato pelo nome completo, data de nascimento, nacionalidade e ende-
reço postal e eletrónico;
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