Edital n.º 1758/2022
| Data de publicação | 21 Novembro 2022 |
| Número da edição | 224 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 224 21 de novembro de 2022 Pág. 151
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Edital n.º 1758/2022
Sumário: Concurso de promoção à categoria de professor coordenador para o Departamento de
Engenharia Mecânica, área disciplinar de Tecnologia Mecânica e Materiais.
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, conju-
gado com os artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A 19 e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente
do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho,
na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou),
e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que aprovou
o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto
Politécnico de Lisboa (IPL), torna -se público que, por despacho do Presidente do IPL, de 26 de
setembro de 2022, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º
da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho Nor-
mativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de
maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente
Edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um posto de trabalho previsto
no mapa de pessoal docente para 2022 do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto
Politécnico de Lisboa.
1 — Tipo de Concurso — Concurso interno de promoção.
2 — Categoria — Professor Coordenador.
3 — Área Departamental — Mecânica, área disciplinar de Tecnologia Mecânica e Materiais.
4 — Validade do concurso — O concurso cessa com ocupação da vaga constante no Edital,
conforme o disposto no artigo 38.º do Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do ECPDESP.
7 — Requisitos de Admissão — Ao referido concurso poderão ser opositores os professores
com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no Instituto Superior de
Engenharia de Lisboa, que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do ECPDESP,
ou seja, detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos,
na área para que é aberto o concurso, e que, de acordo com o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, cumpram os requisitos mínimos de natureza quantitativa e qualita-
tiva referentes às componentes, critérios, parâmetros e ponderações com vista ao estabelecimento
do mérito absoluto dos candidatos, fixados pelo Conselho Técnico -Científico e validados por dois
especialistas, devendo o respetivo curriculum vitae ser organizado de acordo com os mesmos, o
que a não acontecer constituirá motivo de não admissão ao concurso. Os valores a seguir indicados
para cada um dos parâmetros são um limite superior, para cada entrada no parâmetro respetivo
e a classificação em cada um dos critérios resulta da soma de todas as pontuações nos diversos
parâmetros do critério:
A. Componente pedagógica (P):
1) Cálculo do valor dos critérios da componente pedagógica:
Somam -se as classificações correspondentes a cada entrada nos seguintes parâmetros de
forma a obter os números Pcp, Pao e Puc:
a) Conteúdos pedagógicos (Pcp):
1 — Livro de apoio ao ensino superior com ISBN (5,00 valores);
2 — Artigo de natureza pedagógica indexado em bases de dados de referência (*) (1,50 valores);
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