Edital n.º 1742/2022
| Data de publicação | 17 Novembro 2022 |
| Data | 27 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 222 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 222 17 de novembro de 2022 Pág. 156
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 1742/2022
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para recrutamento de um posto
de trabalho de professor associado na área disciplinar de Ciências Sociais da Educação.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que
o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental
interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para recrutamento de um (1) posto de trabalho de Professor Associado, na área
disciplinar de Ciências Sociais da Educação do Departamento de Ciências Sociais da Educação
do Instituto de Educação, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 27 de outubro de 2022 do Reitor da Universi-
dade do Minho, rege -se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da
Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro,
com a nova redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei
n.º 8/2010, de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, desig-
nadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira
Docente Universitária na Universidade do Minho, adiante designado por «Regulamento», aprovado
por despacho reitoral n.º 17945/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de
novembro de 2010 e pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 240, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de promoção a
categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de inves-
tigação científica, na sequência do previsto no Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28 de junho.
Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portu-
guesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política
de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão
profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de dis-
criminação.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicado: na página da Internet da Universidade do Minho; na Bolsa de Emprego Público (BEP);
na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., na língua portuguesa.
I — Caracterização do concurso:
1 — Local de trabalho:
O local de trabalho situa -se no Departamento de Ciências Sociais da Educação do Instituto
de Educação da Universidade do Minho.
2 — Júri do concurso:
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho.
Vogais:
Doutor Luís Miguel de Figueiredo Silva de Carvalho, Professor Catedrático do Instituto de
Educação da Universidade de Lisboa;
Doutor João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes, Professor Catedrático do Departamento de
Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Doutora Maria Amélia da Costa Lopes, Professora Catedrática do Departamento de Ciências
da Educação da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto;
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