Edital n.º 1741/2022
| Data de publicação | 17 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 222 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária |
N.º 222 17 de novembro de 2022 Pág. 119
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina Veterinária
Edital n.º 1741/2022
Sumário: Concurso documental interno de promoção para um lugar de investigador principal na
área disciplinar de Sanidade Animal da Faculdade de Medicina Veterinária da Univer-
sidade de Lisboa.
Faz -se saber que, perante esta Faculdade, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato
ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental interno
de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (um) Investigador
Principal, na área disciplinar de Sanidade Animal, da Faculdade de Medicina Veterinária da Univer-
sidade de Lisboa, a realizar nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de
14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermé-
dias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica e,
supletivamente, dos artigos 9.º, 11.º e 15.º do Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua redação
atual, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, doravante designado por ECIC.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
“candidato”, “recrutado”, “professor” e outros similares não são usados neste Edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções politicas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos 38.º e
seguintes do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no Decreto -Lei n.º 124/99, de
20 de abril, na sua redação atual, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada pelo Despacho n.º 10654/2022, de 11 de agosto
de 2022 do Reitor da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República n.º 169, 2.ª série,
de 1 de setembro, sob proposta do Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária (FMV) da
Universidade de Lisboa, aprovada pelo Conselho Científico desta Faculdade, após a verificação
dos pressupostos previstos no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, depois
de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a
concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal investigador da Faculdade,
devendo o candidato selecionado desempenhar funções docentes e de investigação, neste último
caso, em unidades de investigação ligadas à FMV.
II — Aprovação do presente edital de abertura
O presente edital de abertura foi aprovado, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do ECIC, pelo
Júri do concurso na sua reunião de 7 de novembro de 2022, conforme ata da reunião aí aprovada
em minuta.
II.1 — A área científica do presente concurso é a de Sanidade Animal.
II.2 — O Conselho Científico da FMV -ULisboa não identificou áreas científicas afins.
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