Edital n.º 171/2023
| Data de publicação | 26 Janeiro 2023 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 19 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 19 26 de janeiro de 2023 Pág. 178
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Edital n.º 171/2023
Sumário: Concurso documental de promoção à categoria de professor coordenador para o
Departamento de Física, área disciplinar de Física Nuclear e de Partículas.
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro que pos-
sibilita abertura de concursos de promoção à categoria de professor coordenador e nos termos dos
artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A, 19.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação
que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei
n.º 7/2010, de 13 de maio, com as devidas adaptações, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de
Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que
aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do
Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna -se público que, por despacho do Sr. Presidente do IPL,
de 26 de setembro de 2022, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do
artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho
Normativo n.º 20/2009, de 21 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de
maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente
edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um posto de trabalho previsto
no mapa de pessoal docente para 2023, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) do
Instituto Politécnico de Lisboa.
1 — Tipo de Concurso — Concurso interno de promoção.
2 — Categoria — Professor Coordenador.
3 — Área Departamental — Departamento de Física, área disciplinar de Física Nuclear e de
Partículas.
4 — Validade do concurso — O concurso é válido apenas para o preenchimento do posto de
trabalho indicado, esgotando -se com o seu preenchimento, conforme disposto no artigo 38.º do
Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado nos termos do artigo 10.º do ECPDESP.
7 — Candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento diri-
gido ao Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e remetido para o seguinte endereço
eletrónico: CP.PC.DF.FNP.03@isel.pt
8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato-
riamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e
data do bilhete de identidade/cartão do cidadão, residência e número de telefone, estado civil, grau
académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa,
identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital,
e ainda, todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.
9 — Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão instruir os seus reque-
rimentos com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação
do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo
dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);
b) Certificado de registo criminal;
c) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Boletim de vacinas;
e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o
ponto 7 deste edital;
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