Edital n.º 1691/2023
| Data de publicação | 14 Setembro 2023 |
| Data | 27 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 179 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
N.º 179 14 de setembro de 2023 Pág. 242
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Edital n.º 1691/2023
Sumário: Abertura de concurso documental, para promoção à categoria de professor coordenador,
para a área disciplinar de Artes Design e Humanidades.
Abertura de procedimento concursal documental para promoção à categoria de professor coordenador,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para
um posto de trabalho na Área Disciplinar de Artes Design e Humanidades, do mapa de pessoal
deste Instituto nos termos do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do Despacho -IPVC-
-P -114/2021, de 27 de dezembro de 2021.
1 — Faz -se público que por despacho proferido a 27 de março de 2023 do Presidente do Instituto
Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Carlos Manuel da Silva Rodrigues, no uso de competência
própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de
setembro e na alínea f) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do
Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na 2.ª série do DR,
n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia
útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental, para pro-
moção à categoria de professor coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para a Área Disciplinar de Artes Design e Humanidades, do
mapa de pessoal deste Instituto Politécnico, de acordo com o disposto no Estatuto da Carreira do
Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de
julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio,
adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento Concursal para a Contratação
de Pessoal Docente de Carreira do IPVC — Despacho n.º 7986/2014, publicado na 2.ª série do DR,
n.º 115, de 18 de junho de 2014, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 3476/2021, de
31 de março, e nos termos do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do Despacho -IPVC-
-P -114/2021, de 27 de dezembro de 2021.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indi-
cado, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de
classificação final pelo Presidente do IPVC.
3 — Requisitos de admissão:
3.1 — Requisitos gerais: só poderão candidatar -se ao presente concurso os(as) candidatos(as)
que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais
previstos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 12.º -E do ECPDESP.
3.2 — Requisitos especiais: Para além dos requisitos gerais, podem ser opositores ao con-
curso para promoção os(as) professores(as) que preencham os requisitos previstos no Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os requisitos previstos no Estatuto da Carreira do Pessoal
Docente do Ensino
Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação
atual, para a categoria em causa:
a) Encontrem -se vinculados ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo por contrato de traba-
lho em Funções Públicas por tempo indeterminado, como Professor(a) Adjunto(a), ainda que não
esteja concluído o respetivo período experimental;
b) Pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso;
c) Cumpram os requisitos previstos no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual,
para a categoria em causa. Os (As) candidatos(as) deverão ser detentores de grau de doutor ou
de título de especialista na área disciplinar ou afim daquela para que é aberto o concurso.
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