Edital n.º 1683/2022
| Data de publicação | 10 Novembro 2022 |
| Número da edição | 217 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 217 10 de novembro de 2022 Pág. 220
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 1683/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um professor auxiliar, para
a área disciplinar/científica de Ciências Veterinárias, subárea Clínica de Animais de
Produção e Equinos.
Concurso documental para um Professor Auxiliar para a área disciplinar/científica Ciências
Veterinárias, subárea Clínica de Animais de Produção e Equinos
Faz -se saber que, perante a Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo
prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da
República (DR), está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de uma vaga de Professor
Auxiliar, na subárea disciplinar/científica Clínica de Animais de Produção e Equinos, integrada na área
disciplinar/científica de Ciências Veterinárias, conforme definidas, respetivamente nos Despachos
n.
os
2/2019, de 2 de janeiro, e 4946/2021, de 14 de maio, da UTAD, o qual se vai reger em tudo o aqui
não estiver previsto, nomeadamente, pelos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º A do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente
designado ECDU), e demais normativos aplicáveis, em especial, o Regulamento n.º 106/2019, de
25 de janeiro, que estabelece o Regime Geral de Concursos para Recrutamento de Professores
Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD, doravante designado por Regulamento.
O recrutado vai celebrar um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, na categoria para a qual é aberto este concurso, iniciando -se na carreira com um período
experimental de cinco anos.
Sem prejuízo da aplicação subsidiária das disposições normativas supra invocadas, em especial
o disposto no artigo 8.º e Anexo do Regulamento, devem observar -se no presente procedimento
as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do Reitor
O presente concurso foi aberto pelo despacho do Reitor da UTAD RT 10/2022, de 16 de feve-
reiro, com a redação atual conferida pelo Despacho RT 17/2022, de 16 de março, proferido após
confirmação da existência de adequada cabimentação orçamental e de que o posto de trabalho,
aqui a prover, se encontra previsto, devidamente caracterizado e não ocupado no mapa de pessoal
da Universidade, devendo o seu titular executar todas as funções atribuídas a um Professor Auxiliar
da UTAD, conforme definidas, nomeadamente, no artigo 4.º e no n.º 3 do artigo 5.º do ECDU.
II — Local de trabalho
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, Quinta de Prados, 5000 -801 Vila Real, Portugal.
III — Requisitos de admissão administrativa ao concurso
III.1 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU, só pode ser admitido ao presente concurso quem
seja titular do grau de Doutor à data limite da entrega das candidaturas e, conforme alínea b) do
n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento dos Concursos da UTAD, submeta dentro do prazo, no local
e forma aqui fixados, os documentos de admissão exigidos.
III.2 — Aplica -se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação
e cumprimento dos requisitos de admissão ao concurso bem como os demais requisitos previstos
na lei e neste Edital.
III.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo
tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto devendo as formalidades
aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
III.4 — Domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estran-
geira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, devem possuir domínio da língua
portuguesa, falada e escrita, correspondente ao nível comum mínimo de referência B1, sendo esse
requisito reconhecido oficialmente através de certificado ou diploma de competência comunicativa
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