Edital n.º 1675/2023
| Data de publicação | 11 Setembro 2023 |
| Número da edição | 176 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 176 11 de setembro de 2023 Pág. 122
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 1675/2023
Sumário: Concurso para promoção para um posto de trabalho na categoria de professor coorde-
nador para o setor de áreas disciplinares de Economia e Direito.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)
e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por
Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05, torna-se público
que, por meu despacho de 12/06/2023, no uso de competência delegada pelo Presidente do Instituto
Politécnico de Coimbra, pelo seu Despacho n.º 6711/2023, publicado no Diário da República n.º 119,
de 21 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação
do presente edital no Diário da República, concurso documental para promoção para um posto de
trabalho na categoria de professor coordenador para o setor de áreas disciplinares de Economia e
Direito, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto
no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Coimbra, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
O presente concurso é documental e rege-se pelo disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e, subsidiariamente, no que não contrariar o referido diploma
legal, pelo disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP) na sua atual redação e pelas disposições constantes do Regulamento de Concursos
para Contratação de Professores do IPC, adiante designado abreviadamente por RCCPIPC,
aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de
28 de maio.
1 — Referência do concurso: PRPD/49/2023.
2 — Local de trabalho: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º-A do
ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
À categoria de professor coordenador corresponde a posição remuneratória prevista na tabela
anexa ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no
n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP).
5.2 — Requisitos específicos para admissão: cumprimento, cumulativo dos requisitos previstos
no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previs-
tos no ECPDESP e RCCPIPC, podendo ser opositores ao concurso os professores detentores de
contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Coimbra, ainda que não esteja
concluído o respetivo período experimental, que cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos,
na área disciplinar ou área afim em que é aberto o concurso;
b) Pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento
do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
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