Edital n.º 1671/2023
| Data de publicação | 08 Setembro 2023 |
| Número da edição | 175 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 175 8 de setembro de 2023 Pág. 170
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 1671/2023
Sumário: Concurso documental para promoção para professor coordenador para a área discipli-
nar de Sistemas de Informação de Gestão.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-
DESP) e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC),
aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de
28/05, torna -se público que, por meu despacho de 02/06/2023, no uso de competência delegada
pelo Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, pelo seu Despacho n.º 6711/2023 publicado
no Diário da República n.º 119, de 21/06, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar
do dia seguinte ao da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental
para promoção para quatro postos de trabalho na categoria de professor coordenador para a área
disciplinar de Sistemas de Informação de Gestão, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de
Coimbra, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
O presente concurso é documental e rege -se pelo disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e, subsidiariamente, no que não contrariar o referido diploma legal,
pelo disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)
na sua atual redação e pelas disposições constantes do Regulamento de Concursos para Contratação
de Professores do IPC, adiante designado abreviadamente por RCCPIPC, aprovado por Despacho
n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio.
1 — Referência do concurso: PRPD/29/2023
2 — Local de trabalho: Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A do
ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
À categoria de professor coordenador corresponde a posição remuneratória prevista na tabela
anexa ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para os lugares postos a concurso, cessando com a ocupação dos postos
de trabalho constante da publicitação ou quando os mesmos não possam ser totalmente ocupados,
por inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados
no n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP).
5.2 — Requisitos específicos para admissão: cumprimento, cumulativo dos requisitos previstos
no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previs-
tos no ECPDESP e RCCPIPC, podendo ser opositores ao concurso os professores detentores de
contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Coimbra, ainda que não esteja
concluído o respetivo período experimental, que cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos,
na área ou na área disciplinar afim em que é aberto o concurso;
b) Pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento
do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
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