Edital n.º 1669/2023
| Data de publicação | 08 Setembro 2023 |
| Número da edição | 175 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
N.º 175 8 de setembro de 2023 Pág. 117
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º 1669/2023
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor auxiliar na área
disciplinar de Fitotecnia.
Torna -se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação
do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para
recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para uma vaga de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Fitotecnia, da Escola de Ciências e
Tecnologia da Universidade de Évora, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto
da Carreira Docente Universitária republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 agosto e alte-
rado pela Lei n.º 8/2010, de 13 maio (abreviadamente designado por ECDU), e demais legislação
aplicável, designadamente do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das
Carreiras Docentes na Universidade de Évora, aprovado por despacho reitoral de 19/12/2018 e
publicado no Diário da República, despacho 2433/2019 (2.ª série), de 11 de março, abreviadamente
designado por Regulamento.
O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a obrigatoriedade
de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
Em conformidade com o disposto nos artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável
e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — O presente concurso foi autorizado por despacho de 01/08/2023
da Reitora da Universidade de Évora.
II — Local de trabalho: Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 — Aplica -se o disposto no capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e
cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão de candidatos.
III.2 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem
seja titular do grau de licenciado e de mestre na área da Agronomia e grau de Doutor em Ciências
Agrárias, à data -limite de candidatura, bem como ter domínio da língua portuguesa falada e escrita.
III.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira,
os candidatos são admitidos a concurso, conforme alínea e) do n.º 2 do artigo 4 do Decreto -Lei
n.º 60/2018, de 3 de agosto devendo o registo/reconhecimento do grau em Portugal ser efetuado
posteriormente ao termo do concurso, nos termos previstos no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de
agosto, sendo apenas necessário no ato de contratação.
III.4 — Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa,
deverão entregar documento, reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da
oralidade da língua portuguesa.
IV — Requisitos de admissão em mérito absoluto:
IV.1 — Aplica -se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos.
IV.2 — O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação
nominal justificada onde não são admitidas abstenções. Considera -se aprovado em mérito absoluto
o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
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