Edital n.º 1662/2023
| Data de publicação | 07 Setembro 2023 |
| Data | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 174 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
N.º 174 7 de setembro de 2023 Pág. 346
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Edital n.º 1662/2023
Sumário: Concurso documental para o provimento de um lugar para professor adjunto na área
científica de Produção Agrícola.
1 — Torna -se público que, por meu despacho de 21 de dezembro de 2022, encontra se aberto,
pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário
da República, concurso documental para o provimento de um lugar para Professor Adjunto Área
Cientifica de Produção Agrícola; áreas disciplinares: Culturas Arvenses, Pastagens e Forragens,
com valorização de competências na área de Agricultura Geral, de Agricultura de Precisão e/ou de
Agroecologia, da Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS), para a Escola Superior Agrária de
Santarém (ESAS), do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém).
2 — Legislação aplicável:
2.1 — Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão atual;
2.2 — Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do
Instituto Politécnico de Santarém, Regulamento n.º 558/2010 publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 122, de 25 de junho.
3 — Local de trabalho: Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
4 — Posicionamento remuneratório: Será determinado de acordo com o previsto no Decreto-
-Lei n.º 408/89 de 18 de novembro, na sua redação atual.
5 — Número de postos de trabalho: 1 (um).
6 — Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
7 — Conteúdo funcional: O descrito no artigo 2 -A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
8 — Validade do concurso: O concurso é válido para o posto de trabalho referido, esgotando-
-se com o seu preenchimento.
9 — Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que no termo do prazo fixado
para apresentação das candidatura possuam todos os requisitos legais de admissão em função
da Área Cientifica de Produção Agrícola; áreas disciplinares: Culturas Arvenses, Pastagens e For-
ragens, com valorização de competências na área de Agricultura Geral, de Agricultura de Precisão
e/ou de Agroecologia, para que é aberto o concurso, nos termos do disposto nos artigos 5.º, 10 .º-B,
15.º, 15.º -A e 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na
sua redação atual, e possuam o domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de
nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documen-
tos, válidos nos termos legais, que comprove o domínio da língua portuguesa nas vertentes acima
referidas, a um nível adequado para as tarefas docentes a desempenhar.
10 — Forma de apresentação da candidatura:
10.1 — As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel,
dirigido ao Presidente do IPSantarém, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente
ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Ins-
tituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz — Moinho do Fau, Apartado 279, 2001 -904 San-
tarém, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo -se, neste
caso, à data do respetivo registo.
10.2 — Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
11 — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos atualiza-
dos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do número do bilhete de
identidade/cartão de cidadão ou documento de identificação civil estrangeiro (U.E.)/passaporte, resi-
dência, forma de contacto, endereço eletrónico e número de telefone, estado civil, grau académico
e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do
concurso a que se candidata com menção ao Diário da República que publicita o presente edital,
e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
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