Edital n.º 1658/2023
| Data de publicação | 07 Setembro 2023 |
| Número da edição | 174 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 174 7 de setembro de 2023 Pág. 290
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 1658/2023
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para provimento de um lugar de professor
catedrático para a área disciplinar/científica de Engenharia Eletrotécnica e de Compu-
tadores.
Concurso Interno de promoção para provimento de um lugar de Professor Catedrático
para a área disciplinar/científica de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores
Faz -se saber que, perante a Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso (extrato) no Diário da
República, está aberto concurso documental interno de promoção para a vaga de 1 (um) Professor
Catedrático na área disciplinar/científica de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores e nas subá-
reas de “Eletrotecnia, Eletrónica e Energia”, “Sistemas, Decisão, Automação e Controlo”, e “Teoria
da Informação e Telemática” na UTAD, nos termos dos artigos 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de
14 de dezembro, e 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual (abreviadamente designado
por «ECDU»), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos
para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD — Regulamento
n.º 106/2019, de 25 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, em 25 de janeiro
de 2019 (abreviadamente designado por «Regulamento»).
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do reitor:
O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da UTAD n.º 22/2023, de 17 de abril,
proferido após a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de respetivo
lugar não ocupado no mapa de pessoal da Universidade, pelo que o seu titular deve executar as
atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Catedrático da UTAD.
II — Local de trabalho:
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), Quinta de Prados, 5000 -801 Vila Real,
Portugal.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
1 — Nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, podem ser
opositores ao concurso interno para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado
com a UTAD, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao
mapa de pessoal em que é aberto o concurso e que cumpram os requisitos previstos no ECDU
para a categoria de Professor Catedrático.
2 — Nos termos do Artigo 41.º do ECDU e Regulamento, podem candidatar -se os titulares do
grau de doutor há mais de cinco anos, contado até ao último dia de entrega de candidaturas.
3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo
tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo as formalidades
aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
4 — Os candidatos devem ser titulares do grau de agregado em área considerada adequada
pelo Júri.
5 — A entrega dos documentos exigidos neste procedimento fora do prazo, em local e forma
diferente ao aqui fixado, implica a não admissão ao concurso.
IV — Requisitos de admissão e aprovação em mérito absoluto:
1 — O Júri deliberará sobre a aprovação ou rejeição das candidaturas em mérito absoluto,
por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções.
2 — Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que logre obter voto favorável de
mais de metade dos membros do júri votantes.
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