Edital n.º 1654/2023
| Data de publicação | 07 Setembro 2023 |
| Data | 25 Janeiro 2019 |
| Número da edição | 174 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 174 7 de setembro de 2023 Pág. 274
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 1654/2023
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para provimento de um lugar de professor
catedrático para a área disciplinar/científica de Engenharia Civil.
Concurso Interno de promoção para provimento de um lugar de Professor Catedrático para a área
disciplinar/científica de Engenharia Civil
Faz -se saber que, perante a Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso (extrato) no Diário
da República, está aberto concurso documental interno de promoção para uma vaga de Professor
Catedrático na área disciplinar/científica de Engenharia Civil e nas subáreas de “Estruturas e Cons-
truções Civis”, “Geotecnia, Vias de Comunicação e Planeamento e Ordenamento do Território” e
“Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente”, na UTAD, nos termos dos artigos 2.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Uni-
versitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual (abrevia-
damente designado por «ECDU»), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento
Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da
UTAD — Regulamento n.º 106/2019, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 18, em 25 de janeiro de 2019 (abreviadamente designado por «Regulamento»).
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do reitor
O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da UTAD n.º 22/2023, de 17 de abril,
proferido após a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de respetivo
lugar não ocupado no mapa de pessoal da Universidade, pelo que o seu titular deve executar as
atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Catedrático da UTAD.
II — Local de trabalho
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), Quinta de Prados, 5000 -801 Vila Real,
Portugal.
III — Requisitos de admissão ao concurso
1 — Nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, podem ser
opositores ao concurso interno para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado
com a UTAD, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao
mapa de pessoal em que é aberto o concurso e que cumpram os requisitos previstos no ECDU
para a categoria de Professor Catedrático.
2 — Nos termos do Artigo 41.º do ECDU e Regulamento, podem candidatar -se os titulares do
grau de doutor há mais de cinco anos, contado até ao último dia de entrega de candidaturas.
3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo
tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo as formalidades
aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
4 — Os candidatos devem ser titulares do grau de agregado em área considerada adequada
pelo Júri.
5 — A entrega dos documentos exigidos neste procedimento fora do prazo, em local e forma
diferente ao aqui fixado, implica a não admissão ao concurso.
IV — Requisitos de admissão e aprovação em mérito absoluto
1 — O Júri deliberará sobre a aprovação ou rejeição das candidaturas em mérito absoluto,
por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções.
2 — Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que logre obter voto favorável de
mais de metade dos membros do júri votantes.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO