Edital n.º 1649/2023
| Data de publicação | 07 Setembro 2023 |
| Número da edição | 174 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 174 7 de setembro de 2023 Pág. 179
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Edital n.º 1649/2023
Sumário: Abertura de concurso internacional para preenchimento de um posto de trabalho na
categoria de professor auxiliar para a área científica de Ciências Biológicas, subárea
de coordenação disciplinar de Biologia Humana e Saúde.
Abertura de concurso internacional para preenchimento, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho na categoria de Professor
Auxiliar para a área científica de Ciências Biológicas, subárea de coordenação disciplinar de
Biologia Humana e Saúde.
Nos termos do artigo 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de
31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado ECDU, bem como
do Regulamento para o Recrutamento de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica
em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado
pelo Despacho n.º 11824 -B/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 239, de 12 de dezembro, adiante designado por RRPD, a Reitora da Universidade dos Açores,
Professora Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal, ao abrigo do disposto na alínea i)
do n.º 1 do artigo 83.º do Despacho Normativo n.º 8/2022, de 22 de abril, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, que aprovou os Estatutos da Universidade dos Açores,
faz saber que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação
deste Edital no Diário da República, um concurso documental internacional para o recrutamento de
um professor auxiliar do mapa de pessoal da Universidade dos Açores, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área científica de Ciências Biológicas.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege -se, nomeadamente, pelas
disposições constantes dos artigos 37.º a 39.º e 41.º -A a 62.º -A do ECDU.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada por Despacho n.º 443/2022, de
29 de dezembro, da Reitora da Universidade dos Açores.
1 — Requisitos de admissão
Podem ser opositores ao presente concurso os detentores do grau de doutor em Ciências
Biomédicas, Biomedicina ou Ciências da Saúde.
1.1 — Os opositores têm de ter um bom domínio da língua portuguesa falada e escrita,
podendo o candidato vir a ser sujeito a provas específicas no caso de não ser oriundo de país de
língua oficial portuguesa.
1.2 — Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem compro-
var o reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal de todas as habilitações referidas no
ponto 1.1, nos termos da legislação aplicável, formalidade a cumprir até à data do termo de prazo
para apresentação de candidaturas.
2 — Local de trabalho
O concurso é aberto para o desempenho de funções permanentes na:
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Universidade dos Açores
Polo Universitário de Ponta Delgada
Rua Mãe de Deus
9500-321 Ponta Delgada
Portugal
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