Edital n.º 1645/2023
| Data de publicação | 05 Setembro 2023 |
| Número da edição | 172 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
N.º 172 5 de setembro de 2023 Pág. 260
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Edital n.º 1645/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal de promoção para a categoria de professor/a
associado/a, para a área disciplinar de Medicina, subárea de Ginecologia — referência
do concurso: IT136 -23 -12803.
Torna -se público que, por meu despacho exarado na presente data, se encontra aberto, pelo
prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário
da República, concurso de promoção para a categoria de Professor/a Associado/a, em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de
Medicina, subárea de Ginecologia, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021,
de 14 de dezembro, que aprova um regime de concursos internos de promoção a categorias
intermédias e superiores das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação
científica, de forma a dar cumprimento ao previsto no n.º 1 do artigo 84.º do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13.11, na redação que lhe foi dada
pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31.08, na sua redação atual (ECDU).
Ao presente procedimento concursal aplica -se o disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021,
de 14/12, e, subsidiariamente, no que não contrariar a referida norma, os artigos 38.º e seguintes
do ECDU, o Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente da Universidade
de Coimbra (RRCPDUC) — Regulamento n.º 330/2016, de 29/03, e demais legislação aplicável.
I — Referência e local de trabalho:
I.1 — Referência do concurso: IT136 -23 -12803.
I.2 — Local de trabalho: Universidade de Coimbra, Faculdade de Medicina.
I.3 — Número de postos de trabalho: 1.
II — Requisitos de Admissão:
II.1 — Nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, 14/12, do
artigo 41.º do ECDU e do n.º 2 do artigo 23.º do RRCPDUC, podem ser opositores/as ao concurso:
os/as professores/as com contrato por tempo indeterminado com a Universidade de Coimbra, ainda
que não esteja concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao mapa de pessoal
da Universidade de Coimbra, que sejam titulares do grau de doutor, compatível com a área/subá-
rea disciplinar para a qual o concurso é aberto, há mais de cinco anos, e estejam integrados na
Faculdade de Medicina;
II.2 — Ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular do grau de
Consultor da carreira especial médica e da carreira médica, nos termos da alínea c) do n.º 1 do
artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 312/84, de 26 de setembro, na sua redação atual.
III — Formalização de candidaturas
III.1 — Instrução da candidatura: os/as candidatos/as deverão aceder e registar -se na plata-
forma eletrónica apply.uc.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se
pretendem candidatar.
A entrega da candidatura efetua -se, exclusivamente, em suporte digital, em formato portable
document format (pdf), com exceção dos documentos mencionados nos pontos III.2.5. e III.2.6.,
que podem ser entregues em outros formatos digitais.
A instrução da candidatura realiza -se através do preenchimento das secções disponíveis na
plataforma eletrónica Apply UC, em “A minha candidatura”.
Aquando da formalização da candidatura, se for submetido documento classificado, que revele
segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica,
deverá o/a candidato/a selecionar essa opção, disponível na plataforma para cada documento
inserido, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um/a dos/as demais
candidatos/as, em sede de consulta de processo.
III.2 — Documentos a entregar:
III.2.1 — Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado, em língua portuguesa ou em
língua inglesa.
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