Edital n.º 162/2023
| Data de publicação | 25 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 18 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 18 25 de janeiro de 2023 Pág. 242
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Edital n.º 162/2023
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de um posto de traba-
lho de professor associado para a área científica de Química.
Abertura de concurso interno de promoção para o recrutamento de 1 (um) posto de trabalho de Pro-
fessor Associado do mapa de pessoal da Universidade dos Açores para a área científica de Química
Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79,
de 13 de novembro, na sua atual redação, adiante designado ECDU, bem como do Regulamento
para o Recrutamento de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica em Regime
de Contrato de Trabalho em Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado em anexo
ao Despacho n.º 11824 -B/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 239, de 12 de dezembro, adiante designado por RRPD, a Reitora da Universidade dos Açores,
Professora Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal, ao abrigo do disposto na alínea i)
do n.º 1 do artigo 83.º do Despacho Normativo n.º 8/2022, de 22 de abril, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, que homolgou os Estatutos da Universidade dos Açores,
em conjugação com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, faz saber
que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste edital
no Diário da República, um concurso interno de promoção para recrutamento, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 (um) professor associado
do mapa de pessoal da Universidade dos Açores para a área científica de Química.
O presente concurso é documental, e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
dos artigos 37.º, 38.º, 39.º, 41.º, 45.º, 46.º, 50.º, 51.º, 61.º e 62.º -A do ECDU, de forma conjugada
com as disposições constantes do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada pelo Despacho n.º 121/2022,
de 21 de março de 2022, do Reitor da Universidade dos Açores.
1 — Requisitos de admissão
1.1 — Em conformidade com o que determina o ECDU, podem ser opositores ao presente
concurso os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos na área do concurso.
1.2 — Adicionalmente, e no respeito pelo disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, apenas podem ser opositores ao concurso os professores com
contrato por tempo indeterminado com a Universidade dos Açores e que pertençam ao seu mapa
de pessoal, incluindo os que ainda não tenham concluído o respetivo período experimental.
1.3 — Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o
respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da legislação aplicável,
formalidade a cumprir até à data do termo de prazo para apresentação de candidaturas.
2 — Local de trabalho
O concurso é aberto para o desempenho de funções permanentes na:
Universidade dos Açores
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Rua da Mãe de Deus
9500 -321 Ponta Delgada
3 — Forma e prazo para a apresentação das candidaturas
3.3 — A apresentação das candidaturas é efetuada em língua portuguesa por via eletrónica
através de um formulário disponibilizado para o efeito no Portal de Serviços interno da Universidade
dos Açores.
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