Edital n.º 1615/2023
| Data de publicação | 30 Agosto 2023 |
| Data | 02 Agosto 2023 |
| Número da edição | 168 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Arouca |
N.º 168 30 de agosto de 2023 Pág. 366
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE AROUCA
Edital n.º 1615/2023
Sumário: Abertura de período de discussão pública do procedimento de alteração à operação de
loteamento industrial de São Domingos I, fase 2, sito no lugar da Mata, em Arouca.
Torna -se público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2, artigo 27.º do Decreto -Lei
n.º 555/99 de 16 de Dezembro, na sua atual redação, que se encontra em consulta pública, pelo
período de 15 dias, decorridos oito dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário
da República, o pedido de licenciamento da alteração à operação de loteamento industrial de São
Domingos I, Fase 2, sito no lugar da Mata, em Arouca, promovida por S&CC Portugal Unipessoal,
contribuinte n.º 509773834, que incide sobre os lotes n.º 5,6,7,8,9,10, 11 e 3 parcelas de terreno.
Finalidade do pedido: Emparcelamento dos lotes n.º 5,6,7,8,9,10,11 e das 3 parcelas de terreno,
num único lote, que será identificado como lote n.º 5/6/7/8/9/10/11, com a área total de 13.000,23 m
2
,
para a construção de unidade industrial, com 3 pisos acima da cota de soleira e 1 piso abaixo da
cota de soleira, com a área de implantação de 5.300,00 m2 e área de construção de 10.400,00 m2.
Durante o período da consulta pública, podem os interessados consultar o respetivo processo,
bem como apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclare-
cimento na Divisão de Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal de Arouca, durante o horário
normal de expediente, na Internet, no sítio da Câmara Municipal de Arouca, em www.cm-arouca.pt.
As sugestões devem ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara de Arouca, remetidas por
via postal ou entregues na Praça do Município, 4540-001 Arouca, ou através de correio eletrónico
para geral@cm-arouca.pt.
2 de agosto de 2023. — A Presidente da Câmara, Margarida Maria de Sousa Correia Belém.
316742663
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