Edital n.º 1599/2022
| Data de publicação | 31 Outubro 2022 |
| Data | 11 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 210 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 210 31 de outubro de 2022 Pág. 127
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 1599/2022
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção de recrutamento para quatro
postos de trabalho de professor coordenador na área disciplinar de Enfermagem da
Escola Superior de Enfermagem.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que
o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental
interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado, para recrutamento de 4 (quatro) postos de trabalho de Professor Coordenador, na área
disciplinar de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 11 de outubro de 2022 do Reitor da Universidade
do Minho, rege -se pelas disposições constantes dos artigos 6.º e 9.º -A e seguintes do Estatuto da
Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECDESP), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 185/81, de 1 de julho, com a nova redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de
agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio e pelo Decreto -Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto,
e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento
dos Concursos para Recrutamento de Professores do Ensino Superior Politécnico na Universidade
do Minho, adiante por “Regulamento”, aprovado por despacho reitoral n.º 18183, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2010 e pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, publi-
cado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o regime
de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do
ensino superior e da carreira de investigação científica, na sequência do previsto no Decreto -Lei
n.º 84/2019, de 28 de junho.
Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portu-
guesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política
de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão
profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de dis-
criminação.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicado: na página da Internet da Universidade do Minho; na Bolsa de Emprego Público (BEP);
na página da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., na língua portuguesa.
I — Caracterização do concurso
1 — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se na Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho.
2 — Júri do concurso
O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Reitor da Universidade do Minho
Vogais:
Doutor José Carlos Marques de Carvalho, Professor Coordenador da Escola Superior de
Enfermagem do Porto.
Doutor José Miguel dos Santos Castro Padilha, Professor Coordenador da Escola Superior
de Enfermagem do Porto.
Doutora Maria do Céu Pinto Mendes Pinto Marques, Professora Coordenadora da Universi-
dade de Évora.
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