Edital n.º 1594/2022
| Data de publicação | 28 Outubro 2022 |
| Número da edição | 209 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo |
N.º 209 28 de outubro de 2022 Pág. 212
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo
Edital n.º
1594/2022
Sumário: Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior
politécnico, na categoria de professor coordenador, na área disciplinar de Música.
1 — Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Escola Superior de
Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, doravante ESMAE, homologados
pelo Despacho n.º 7859/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de setem-
bro, torna -se público que, por Despacho do Presidente da ESMAE n.º ESMAE/PR -04/2022, de
04 de março, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar
da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um
posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ESMAE, na carreira de pessoal
docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor coordenador, na área disciplinar
de Música/Música Antiga/Flauta de Bisel e Interpretação Historicamente Informada (entre ca. 1400
e ca. 1700), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado,
nos termos dos artigos 10.º, 11.º, 15.º, 15.º -A, 19.º, 29.º -A, 29.º -B, todos do Estatuto da Carreira do
Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de
julho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela
Lei n.º 7/2010, de 13 de maio e pela Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, conjugado com o disposto
no Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto
Politécnico do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 54, de 17/03/2011, bem como o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-
cas, no que for aplicável.
2 — Local de trabalho — ESMAE, sita na Rua da Alegria, n.º 503, 4000 -045 Porto.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar — 1 (um).
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir — Contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.
5 — Caracterização do conteúdo funcional — Ao professor coordenador compete as funções
constantes no n.º 5 do artigo 3.º, do Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi
dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
(ECPDESP) e pela Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, bem como os deveres gerais previstos no
artigo 73.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho.
6 — Posição remuneratória: O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e
ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio, conforme previsão
do artigo 35.º, n.º 1, do ECPDESP.
7 — Âmbito de recrutamento — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nos artigos 33.º a 35.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada, em anexo, pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Em respeito pelo artigo 19.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior
Politécnico, na redação atual, podem candidatar -se ao concurso os detentores do grau de doutor
ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área e subárea para que é aberto o
presente concurso;
c) Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem compro-
var o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor por Instituição de Ensino Superior
Portuguesa, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 341/2007, publicado no Diário
da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de outubro. Esta formalidade tem de estar cumprida até à
data do termo do prazo para a candidatura;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO