Edital n.º 1580/2022
| Data de publicação | 27 Outubro 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 208 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 208 27 de outubro de 2022 Pág. 168
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 1580/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor auxiliar na área
disciplinar de Engenharia e Arquitetura Naval do Instituto Superior Técnico da Univer-
sidade de Lisboa.
Faz -se saber que, perante este Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (abrevia-
damente designado Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação
do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para
recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Auxiliar,
na área disciplinar de Engenharia e Arquitetura Naval do Instituto Superior Técnico da Universidade
de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Univer-
sitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010,
de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente
do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e
auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015,
publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março
de 2015 (abreviadamente designado Regulamento).
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
O Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
As despesas do contrato decorrente do presente concurso serão financiadas até ao final do
ano de 2025 pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do contrato -programa
celebrado entre a Direção -Geral do Ensino Superior e a Universidade de Lisboa no âmbito do
projeto “ULisboa — PostGraduation School and Young Impulse STEAM Program”, e a partir desta
data pela entidade contratante.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 10/10/2022 do Reitor da Uni-
versidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabimento orçamental
e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto e não ocupado no mapa de
pessoal do Instituto e aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de
investigação atribuídas a um Professor Auxiliar no Departamento de Engenharia Mecânica.
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