Edital n.º 156/2023
| Data de publicação | 24 Janeiro 2023 |
| Data | 05 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Braga |
www.dre.pt
N.º 17 24 de janeiro de 2023 Pág. 359
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BRAGA
Edital n.º 156/2023
Sumário: Atribuição de categoria a diversos imóveis classificados como de interesse municipal.
Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, no uso
de competências previstas na alínea p) do n.º 1 do artigo 35.º e do n.º 1 e 2 do artigo 56.º da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que aos imóveis classificados com a graduação
de interesse municipal, através do edital n.º 925/2021, publicado no Diário da República n.º 158,
2.ª série, parte H de 16 de agosto são atribuídas as categorias a seguir elencadas:
a) Mamoa de Lamas, Sítio de Interesse Municipal (SIM);
b) Theatro Circo, Monumento de Interesse Municipal (MIM);
c) Jardim de Santa Bárbara, incluindo a Fonte de Santa Bárbara, Sítio de Interesse Municipal
(SIM);
d) Conjunto Edificado composto pelo Palacete Júlio de Lima, jardins e espaço envolvente e
pelo Conjunto Arquitetónico Urbano atribuído ao Arquiteto Moura Coutinho, Conjunto de Interesse
Municipal (CIM);
e) Imóvel sito na Rua do Souto n.º 5 a 11, incluindo o Salão Egípcio, Monumento de Interesse
Municipal (MIM);
Para conhecimento geral e para cumprimento das disposições constantes do artigo 56.º da
Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, se publica o presente edital, que vai ser afixado nos lugares de
estilo e publicados no site do Município e no Diário da República.
5 de janeiro de 2023. — O Presidente, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
316054098
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO