Edital n.º 1547/2022
| Data de publicação | 24 Outubro 2022 |
| Data | 25 Janeiro 2019 |
| Número da edição | 205 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 147
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 1547/2022
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para provimento de um lugar de professor
catedrático para a área disciplinar/científica de Ciências do Desporto, subáreas de
Desporto, Exercício e Saúde; Educação Física e Desporto Escolar; Treino Desportivo.
Concurso Interno de promoção para provimento de um lugar de Professor catedrático
para a área disciplinar/científica de Ciências do Desporto, subáreas
de desporto, exercício e saúde; educação física e desporto escolar; treino desportivo
Faz -se saber que, perante a Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso (extrato) no Diário da
República, está aberto concurso documental interno de promoção para a vaga de 1 (um) Professor
Catedrático na área disciplinar/científica de Ciências do Desporto, subáreas de Desporto, Exercício
e Saúde; Educação Física e Desporto Escolar; Treino Desportivo na UTAD, nos termos dos arti-
gos 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da
Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua
redação atual (abreviadamente designado por «ECDU»), e demais legislação aplicável, designa-
damente do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos,
Associados e Auxiliares da UTAD — Regulamento n.º 106/2019, de 25 de janeiro, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 18, em 25 de janeiro de 2019 (abreviadamente designado por
«Regulamento»).
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do reitor:
O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da UTAD RT 3/2022, de 26 de janeiro
de 2022, proferido após a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de
lugar não ocupado no mapa de pessoal da Universidade, pelo que o seu titular deve executar,
designadamente, as atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Catedrático
da UTAD.
II — Local de trabalho:
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), Quinta de Prados, 5000 -801 Vila Real,
Portugal.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
1 — Nos termos do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, podem ser
opositores ao concurso interno para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado
com a UTAD, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao
mapa de pessoal em que é aberto o concurso e que cumpram os requisitos previstos no ECDU
para a categoria de Professor Catedrático.
2 — Nos termos do artigo 41.º do ECDU e Regulamento, podem candidatar -se os titulares
do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao último dia de entrega de candidaturas.
3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo
tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo as formalidades
aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
4 — Os candidatos devem ser titulares do grau de doutor na área disciplinar/científica do
concurso.
5 — A entrega fora do prazo, no local e forma fixados, neste Edital, dos documentos exigidos
neste procedimento, implica a não admissão a concurso.
IV — Requisitos de admissão e aprovação em mérito absoluto:
1 — O Júri deliberará sobre a aprovação ou rejeição das candidaturas em mérito absoluto,
por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções.
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