Edital n.º 1536/2022
| Data de publicação | 21 Outubro 2022 |
| Data | 26 Julho 2022 |
| Número da edição | 204 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo |
N.º 204 21 de outubro de 2022 Pág. 264
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo
Edital n.º
1536/2022
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para três professores coordenadores da
área disciplinar de Teatro.
1 — Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Escola Superior de Música
e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, doravante ESMAE, homologados pelo Des-
pacho n.º 7859/2017, publicado no Diário da República, n.º 172, de 6 de setembro, do artigo 16.º do
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e do regime de concursos
internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior
politécnico e da carreira de investigação científica plasmado no Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de
dezembro, torna -se público que, por despacho do Presidente da ESMAE, n.º ESMAE/PR -12/2022,
de 26 de julho de 2022, se procede à abertura de concurso documental para promoção à cate-
goria de professor coordenador, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do
respetivo edital no Diário da República, com vista à ocupação de 3 postos de trabalho, previstos e
não ocupados no mapa de pessoal da ESMAE, na carreira de pessoal docente do ensino superior
politécnico, na categoria de professor coordenador, na área disciplinar de Teatro, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos dos artigos 10.º,
11.º, 15.º, 15.º -A, 19.º, 29.º -A, 29.º -B, todos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi
conferida pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de
maio e pela Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, conjugado com o disposto no Regulamento dos
Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto,
aprovado pelo Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de
17/03/2011, bem como o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no que for aplicável.
2 — Local de trabalho — ESMAE, sita na Rua da Alegria, n.º 503, 4000 -045 Porto.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar — 3 (três).
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir — Contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.
5 — Caracterização do conteúdo funcional — Ao professor coordenador compete as funções
constantes no n.º 5 do artigo 3.º, do Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi
dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
(ECPDESP) e pela Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, bem como os deveres gerais previstos no
artigo 73.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho.
6 — Posição remuneratória: O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e
ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio, conforme previsão
do artigo 35.º, n.º 1, do ECPDESP.
7 — Âmbito de recrutamento — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nos artigos 33.º a 35.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada, em anexo, pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Em respeito pelo artigo 19.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior
Politécnico, na redação atual, podem candidatar -se ao concurso os detentores do grau de doutor
ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área para que é aberto o presente
concurso;
c) Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem compro-
var o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor por Instituição de Ensino Superior
Portuguesa, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 341/2007, publicado no Diário
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