Edital n.º 1528/2023
| Data de publicação | 16 Agosto 2023 |
| Data | 14 Junho 2023 |
| Número da edição | 158 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
N.º 158 16 de agosto de 2023 Pág. 232
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Edital n.º 1528/2023
Sumário: Concurso interno de promoção para um lugar de professor associado da área discipli-
nar de Ciências Sociais da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Concurso interno de promoção para um lugar de professor associado da área disciplinar
de Ciências Sociais da Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Doutor José Manuel Castro Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Uni-
versidade do Porto, Vice -Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 14 de junho de 2023, no uso de competência delegada
pelo n.º 3 do Despacho n.º 9493/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de
agosto, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital
no Diário da República, se abre concurso documental interno de promoção para provimento de
um Professor Associado para a área disciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Economia
desta Universidade.
1 — Disposições legais aplicáveis
O presente concurso é aberto ao abrigo do regime de concursos internos de promoção a
categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de inves-
tigação científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo -lhe ainda
aplicável — em tudo o que não esteja especialmente regulado no mencionado DL 112/2021 — o dis-
posto nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo
Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado por ECDU), e alterado
pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, bem como o Despacho n.º 12913/2010, que publicou o Regu-
lamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares
da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), no Diário da República,
2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019 publicada no
Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril.
2 — Requisitos de admissão administrativa ao concurso:
A admissão administrativa ao concurso depende do cumprimento cumulativo dos requi-
sitos previstos no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo
dos requisitos previstos no ECDU e no Regulamento, podendo ser opositores ao concurso os
professores auxiliares com contrato por tempo indeterminado com a Faculdade de Economia
da Universidade do Porto, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental,
que cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos contados até ao dia anterior do
limite de entrega de candidaturas;
b) Pertençam ao mapa de pessoal docente da Unidade Orgânica em que é aberto o concurso.
3 — Requisitos de aprovação em mérito absoluto:
3.1 — Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas por incumprimento do previsto
no número anterior, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto,
por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções.
3.2 — Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria
absoluta dos membros do júri votantes.
3.3 — A aprovação em mérito absoluto dos candidatos depende da posse de um currículo
global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade
de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto
o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na informação
apresentada a concurso.
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