Edital n.º 1523/2022
| Data de publicação | 20 Outubro 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 203 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 203 20 de outubro de 2022 Pág. 181
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 1523/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor auxiliar na área
disciplinar de Controlo, Automação e Informática Industrial do Instituto Superior Técnico
da Universidade de Lisboa.
Faz -se saber que, perante este Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (abre-
viadamente designado Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publi-
cação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional
para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor
Auxiliar, na área disciplinar de Controlo, Automação e Informática Industrial do Instituto Superior
Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da
Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alte-
rado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação
aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores
catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral
de 16 de fevereiro de 2015, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 45, pelo Despacho
n.º 2307/2015, de 5 de março de 2015 (abreviadamente designado Regulamento).
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
As despesas do contrato decorrente do presente concurso serão financiadas até ao final do
ano de 2025 pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao abrigo do contrato -programa
celebrado entre a Direção -Geral do Ensino Superior e a Universidade de Lisboa no âmbito do
projeto “ULisboa — PostGraduation School and Young Impulse STEAM Program”, e a partir desta
data pela entidade contratante.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 10/10/2022 do Reitor
da Universidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabimento
orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto e não ocupado
no mapa de pessoal do Instituto e aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades
docentes e de investigação atribuídas a um Professor Auxiliar no Departamento de Engenharia
Mecânica.
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