Edital n.º 15/2024
| Data de publicação | 05 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 4 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
N.º 4 5 de janeiro de 2024 Pág. 93
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Edital n.º 15/2024
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para um professor associado
para a área disciplinar de Patologia da Faculdade de Medicina da Universidade do
Porto.
Doutor José Manuel Pereira Dias de Castro Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de
Medicina da Universidade do Porto, Vice -Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 14 de junho de 2023, no uso de competência delegada
no artigo 3.º do Despacho n.º 9493/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de
agosto, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente
edital no Diário da República, se abre concurso documental interno de promoção para um professor
associado para a área disciplinar de Patologia da Faculdade de Medicina desta Universidade.
1 — Disposições legais aplicáveis
O presente concurso é aberto ao abrigo do regime de concursos internos de promoção a
categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de inves-
tigação científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo -lhe ainda
aplicável, em tudo o que não esteja especialmente regulado no sobredito diploma, o disposto nos
artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-
-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado por ECDU), e alterado pela Lei
n.º 8/2010, de 13 de maio, bem como o Despacho n.º 12913/2010, que publicou o Regulamento dos
Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universi-
dade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento), no Diário da República, n.º 154, de
10 de agosto, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019 publicada no Diário da República,
n.º 64, de 1 de abril.
2 — Requisitos de admissão administrativa ao concurso
A admissão administrativa ao concurso depende do cumprimento cumulativo dos requisitos
previstos no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos
previstos no ECDU e no Regulamento, podendo ser opositores ao concurso os professores auxiliares
com contrato por tempo indeterminado com a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto,
ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos contados até ao dia anterior do
limite de entrega de candidaturas;
b) Pertençam ao mapa de pessoal docente da Unidade Orgânica em que é aberto o concurso
para a categoria de professor associado na área disciplinar de Patologia.
3 — Aprovação em mérito absoluto
3.1 — Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas por incumprimento do previsto
no número anterior, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto,
por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções.
3.2 — Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria
absoluta dos membros do júri votantes.
3.3 — A aprovação em mérito absoluto dos candidatos dependerá de serem titulares de um
currículo que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capaci-
dade de investigação e atividade desenvolvida, compatível com a área disciplinar de patologia e
adequado a categoria de professor associado, tal como documentado na informação apresentada
a concurso.
3.4 — Para efeitos da avaliação a que se refere o ponto anterior, a aprovação fundamentada
em mérito absoluto dos candidatos dependerá da observância de requisitos de natureza qualita-
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