Edital n.º 1474/2022
| Data de publicação | 12 Outubro 2022 |
| Data | 25 Janeiro 2019 |
| Número da edição | 197 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 197 12 de outubro de 2022 Pág. 166
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 1474/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de uma vaga de pro-
fessor auxiliar, na área disciplinar/científica de Engenharia Mecânica, subárea de Ges-
tão Industrial, Tecnologia Mecânica e Materiais.
Aviso de abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de uma vaga
de professor auxiliar, na área disciplinar/científica
de Engenharia Mecânica, subárea de Gestão Industrial, Tecnologia Mecânica e Materiais
Faz -se saber que, perante a Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República
(DR), está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Auxiliar, na área disciplinar/científica de
Engenharia Mecânica, subárea de Gestão Industrial, Tecnologia Mecânica e Materiais, na UTAD,
nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária,
republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU),
e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento n.º 106/2019 — Regulamento
Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares
da UTAD, publicado no Diário da República em 25 de janeiro de 2019, doravante designado por
Regulamento.
Para além das funções a desempenhar na UTAD, o Professor Auxiliar contratado deverá ainda
reunir condições para desenvolver atividades de investigação, designadamente, em unidades ou
polos de investigação.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento
de atividades de I&D, celebrado entre a FCT, IP e a UTAD e em conformidade com o previsto no
n.º 4 do artigo 28.º do Regulamento do Emprego Científico (REC), publicado em Diário da República
pelo Regulamento n.º 607 -A/2017, de 22 de novembro, na sua redação atual.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do Reitor
O presente concurso foi aberto pelo Despacho Reitoral RT 9/2022, de 16 de fevereiro, proferido
após a celebração do acima referido contrato programa entre a FCT, IP e a UTAD, a confirmação
da existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado
se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade e aí caracterizado, pelo
que o seu titular deve executar as atividades atribuídas a um Professor Auxiliar da UTAD, conforme
definidas, nomeadamente, pelo artigo 4.º e n.º 3 do artigo 5.º do ECDU.
II — Local de trabalho
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, Quinta de Prados, 5000 -801 Vila Real, Portugal.
III — Requisitos de admissão administrativa ao concurso:
III.1 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso
quem seja titular do grau de Doutor.
III.2 — Aplica -se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação
e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo
tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto devendo as formalidades
aí estabelecidas estarem cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
III.4 — Domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estran-
geira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão possuir domínio da língua
portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B1, ou superior. Esse requisito é reco-
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