Edital n.º 1466/2023
| Data de publicação | 04 Agosto 2023 |
| Número da edição | 151 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Castelo Branco |
N.º 151 4 de agosto de 2023 Pág. 238
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
Edital n.º 1466/2023
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para o provimento de um lugar
na categoria de professor coordenador na área CNAEF 726 — Terapia e Reabilitação
para o Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Abertura de concurso documental interno de promoção para o provimento de um lugar na categoria
de professor coordenador na área CNAEF 726 — Terapia e Reabilitação
Torna -se público que, por meu despacho de 14 de março de 2023, foi autorizada a abertura de
concurso documental interno de promoção para a categoria de professor coordenador, pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com
vista a ocupação de um posto de trabalho de Professor Coordenador, do mapa de pessoal docente
do Instituto Politécnico de Castelo Branco, na área CNAEF 726 — Terapia e Reabilitação.
1 — Legislação aplicável:
a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81 de 1/07, na versão atual;
b) Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto
Politécnico de Castelo Branco, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de março de 2021;
c) Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que permite que as instituições de ensino supe-
rior possam abrir concursos internos de promoção de professores adjuntos e coordenadores.
d) Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
2 — Local de trabalho — Instituto Politécnico de Castelo Branco.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar — 1.
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego — Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
5 — Conteúdo funcional — Ao professor coordenador compete exercer as funções constantes
no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP, cabendo -lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do
pessoal docente do ensino superior politécnico.
6 — Requisitos de admissão:
6.1 — São requisitos gerais de admissão os previstos nas alíneas c), d) e e) do artigo 17.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/214, de 20 de junho:
Não estar inibido do exercício de funções públicas;
Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.2 — Requisitos Especiais — São requisitos especiais de admissão (cumulativamente), os
previstos no artigo 19.º ECPDESP e no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, podendo
ser opositores ao concurso:
a) Os professores com contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Cas-
telo Branco, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental e que pertençam, ao
mapa de pessoal em que é aberto o concurso;
b) Os professores detentores do grau de Doutor ou Título de Especialista, obtido há mais de
cinco anos, na área ou áreas disciplinares para que é aberto concurso.
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