Edital n.º 1465/2021
| Data de publicação | 24 Dezembro 2021 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Gazette Issue | 248 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina |
N.º 248 24 de dezembro de 2021 Pág. 166
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina
Edital n.º 1465/2021
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas de um professor associado na área disciplinar de Ciências
Cirúrgicas.
Faz -se saber que, perante esta Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e pelo
prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da
República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor Associado na área disciplinar de
Ciências Cirúrgicas desta Faculdade, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto
da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto,
alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação
aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores
catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral
de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, pelo
Despacho n.º 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”. Neste sentido, os termos
“candidato”, “recrutado”, “professor” e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização:
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 24 de novembro de 2021 do
Reitor da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a existência de adequado ca-
bimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto e não ocupado
no mapa de pessoal docente da Faculdade de Medicina e aí caracterizado pelo seu titular dever
executar atividades docentes e de investigação atribuídas a um Professor Associado.
II — Local de trabalho:
Clínica Universitária de Cirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Av. Professor Egas Moniz, 1649 -028 Lisboa.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 — Nos termos do artigo 41.º do ECDU só poderá ser admitido ao presente concurso quem
seja titular do grau de doutor há mais de cinco anos.
III.2 — Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior
estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-
-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
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