Edital n.º 1453-F/2021
| Data de publicação | 20 Dezembro 2021 |
| Data | 08 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 244 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
N.º 244 20 de dezembro de 2021 Pág. 318-(33)
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
Edital n.º
1453-F/2021
Sumário: Concurso documental interno para dois postos de trabalho na categoria de professor
coordenador, na área disciplinar de Sociedade e Comunicação, para a Escola Superior
de Educação de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.
Abertura de concurso documental interno para preenchimento de duas vagas na modalidade de con-
trato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para Professor Coordenador do
Instituto Politécnico de Viseu, na área disciplinar de Sociedade e Comunicação, ao abrigo do
artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.
1 — Torna -se público que, por meu despacho de 13 -12 -2021 se ncontra aberto, pelo prazo de
30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República,
procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo in-
determinado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, integrado na carreira do
Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e previsto no Mapa de Pessoal docente do IPV,
para o ano de 2021, na categoria de Professor Coordenador da carreira de pessoal docente do
ensino superior politécnico, nas áreas disciplinares de Sociedade e Comunicação.
2 — Legislação aplicável: O concurso é aberto nos termos do artigo 76.º do Decreto -Lei
n.º 84/2019 de 28 de junho (decreto -lei de execução orçamental), que produz efeitos até à data de
entrada em vigor do decreto -lei de execução orçamental para 2021, da Circular Série A, n.º 1400,
da Direção -Geral do Orçamento, de 8 de fevereiro de 2021, da orientação do Gabinete do Senhor
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, secundada por comunicação da Secretaria -Geral
do Ministério, dos artigos 6.º, 9.º -A, 10.º, 15.º e 15.º -A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente
do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho,
alterado pelos Decretos -Leis n.os 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei
n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de recrutamento e contratação do pessoal
docente de carreira do Instituto Politécnico de Viseu, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 189, de 28 de setembro de 2010, através do Regulamento n.º 754/2010.
3 — Local de trabalho: Escola Superior de Educação de Viseu do Instituto Politécnico
de Viseu.
4 — O procedimento concursal destina -se à ocupação de dois (2) postos de trabalho do Mapa
de Pessoal Docente do IPV para 2021, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
5 — Descrição sumária das funções: As funções a exercer são as correspondentes à ca-
tegoria de professor coordenador, como tal definidas no artigo 2.º -A e artigo 3.º n.º 5, ambos do
ECPDESP.
6 — Em conformidade com o artigo 19.º do ECPDESP e o n.º 2 do artigo 76.º do Decreto -Lei
n.º 84/2019, de 28 de junho, só podem ser opositores ao concurso os professores com contrato por
tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Viseu que sejam detentores do grau de doutor
ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos nas áreas disciplinares de Sociedade
e Comunicação, e ainda que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.
7 — Posição remuneratória: a posição remuneratória é a prevista para a categoria, no sistema
retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico — Decreto -Lei n.º 408/89 de 18 de
novembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 76/96 de 18 de junho e 124/99 de 20 de abril.
8 — Prazo e Forma de apresentação das candidaturas:
8.1 — Prazo: 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso Diário da Repú-
blica, na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do IPV em www.ipv.pt
8.2 — Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formu-
lário tipo, disponível no sítio internet do IPV, datado, assinado e rubricado [onde deverão constar:
identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número e validade do cartão
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