Edital n.º 1453-E/2021
| Data de publicação | 20 Dezembro 2021 |
| Data | 08 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 244 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
N.º 244 20 de dezembro de 2021 Pág. 318-(27)
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
Edital n.º
1453-E/2021
Sumário: Concurso documental interno para três postos de trabalho na categoria de professor
coordenador, na área disciplinar de Gestão, para a Escola Superior de Tecnologia e
Gestão de Viseu (2) e Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego (1) do Ins-
tituto Politécnico de Viseu.
Abertura de concurso documental interno para preenchimento de três vagas na modalidade de con-
trato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para Professor Coordenador do
Instituto Politécnico de Viseu, na área disciplinar de Gestão, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-
-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho.
1 — Torna -se público que, por meu despacho de 13 -12 -2021 se encontra aberto, pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar desde o dia de publicação do presente Edital no Diário da República,
procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo in-
determinado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho, integrado na carreira do
Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e previsto no Mapa de Pessoal docente do IPV,
para o ano de 2021, na categoria de Professor Coordenador da carreira de pessoal docente do
ensino superior politécnico, na área disciplinar de Gestão.
2 — Legislação aplicável: O concurso é aberto nos termos do artigo 76.º do Decreto -Lei
n.º 84/2019 de 28 de junho (decreto -lei de execução orçamental), que produz efeitos até à
data de entrada em vigor do decreto -lei de execução orçamental para 2021, da Circular Sé-
rie A — n.º 1400, da Direção -Geral do Orçamento, de 8 de fevereiro de 2021, da orientação do
Gabinete do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, secundada por comu-
nicação da Secretaria -Geral do Ministério, dos artigos 6.º, 9.º -A, 10.º, 15.º e 15.º -A do Estatuto
da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n.os 69/88, de 3 de março e
207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento
de recrutamento e contratação do pessoal docente de carreira do Instituto Politécnico de Viseu,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2010, através do
Regulamento n.º 754/2010.
3 — Local de Trabalho: Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico
de Viseu (2 vagas); Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico
de Viseu (1 vaga).
4 — O procedimento concursal destina -se à ocupação de três postos de trabalho do Mapa de
Pessoal Docente do IPV para 2021, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
5 — Descrição sumária das funções: As funções a exercer são as correspondentes à ca-
tegoria de professor coordenador, como tal definidas no artigo 2.º -A e artigo 3.º n.º 5, ambos do
ECPDESP.
6 — Em conformidade com o artigo 19.º do ECPDESP e o n.º 2 do artigo 76.º do Decreto -Lei
n.º 84/2019, de 28 de junho, só podem ser opositores ao concurso, os professores com contrato
por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Viseu, que sejam detentores do grau de
doutor ou do título de especialista obtido há mais de cinco anos na área disciplinar de Gestão, e
ainda que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.
7 — Posição remuneratória: a posição remuneratória é a prevista para a categoria, no sistema
retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico — Decreto -Lei n.º 408/89 de 18 de
novembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 76/96 de 18 de junho e 124/99 de 20 de abril.
8 — Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
8.1 — Prazo: 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da
República, na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do IPV em www.ipv.pt;
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