Edital n.º 1444/2021
| Data de publicação | 16 Dezembro 2021 |
| Data | 03 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 242 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Maia |
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N.º 242 16 de dezembro de 2021 Pág. 322
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MAIA
Edital n.º 1444/2021
Sumário: Alteração ao lote 29B do alvará de loteamento n.º 6-ZI-1/81.
Torna -se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3, do artigo 27.º, do Decreto -Lei
n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de
15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relati-
vamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 2990/21, em 19 de outubro de
2021, e em nome de Grupolis — Transitários, S. A., a incidir no lote n.º 29B, de que é proprietária
e integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 6 -ZI -1/81, localizado na Rua do Castanhal, na
freguesia de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial
da Maia, em 1991/01/15, sob o n.º 403.
Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da
informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, para quem o pretenda
consultar, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.
Os interessados proprietários dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as
suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento
ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.
3 de dezembro de 2021. — O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Domingos da
Silva Tiago.
314795067
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