Edital n.º 1435/2021
| Data de publicação | 16 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 242 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 242 16 de dezembro de 2021 Pág. 219
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 1435/2021
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho na cate-
goria de professor coordenador para a área científica da Audiologia da Escola Superior
de Tecnologia da Saúde de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e do
Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do Instituto Politécnico de Coimbra,
aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de
28/05, torna -se público que, por meu despacho de 08/10/2021, se encontra aberto pelo prazo de
30 dias úteis, a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental
internacional para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de professor coordenador
para a área científica da audiologia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, para
constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Po-
litécnico de Coimbra.
O presente concurso é documental e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do Instituto Politécnico de Coim-
bra, aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de
28/05 conjugado com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
1 — Referência do concurso: PRPD/14/2021.
2 — Local de trabalho: Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A do
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, sendo o conteúdo funcional
da categoria o constante do n.º 5 do artigo 3.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico. À categoria de professor coordenador corresponde a posição remuneratória
prevista na tabela anexa ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no
n.º 2 do artigo 31.º do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do Instituto
Politécnico de Coimbra.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção in-
ternacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 — Requisitos especiais: Ser, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de can-
didaturas, titular do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na
área ou área afim daquela para que é aberto concurso.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento
do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
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