Edital n.º 1434/2021
| Data de publicação | 16 Dezembro 2021 |
| Data | 09 Novembro 2021 |
| Número da edição | 242 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Aberta |
N.º 242 16 de dezembro de 2021 Pág. 129
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE ABERTA
Edital n.º 1434/2021
Sumário: Concurso documental internacional para preenchimento de dois postos de trabalho da
categoria de professor auxiliar para a área científica de Educação e Ensino a Distância,
na subárea de Educação a Distância e em Rede, da Universidade Aberta.
Torna -se público que, por meu despacho, exarado a 9 de novembro de 2021, se encontra
aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente
Edital no Diário da República, concurso documental internacional destinado ao preenchimento de
dois postos de trabalho da categoria de Professor Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de 5 anos, para a área
científica de Educação e Ensino a Distância, na subárea de Educação a Distância e em Rede, da
Universidade Aberta (UAb), universidade pública de ensino a distância, com investigação e experi-
ência em desenho, aplicação e avaliação de modelos e práticas de ensino e aprendizagem aberta,
a distância e online, esgotando -se o concurso com o preenchimento das vagas postas a concurso.
O presente procedimento reger -se -á pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º e
62 -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na sua redação atual, doravante designado
por ECDU e demais legislação aplicável.
A Universidade Aberta, em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituição, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer forma de discriminação.
I — Local de trabalho:
Universidade Aberta, Lisboa
II — Requisitos de Admissão:
1 — Ser titular, à data do termo do prazo para a candidatura, do grau de doutor em Educação.
1.1 — Os opositores ao concurso que sejam detentores de habilitações obtidas no estrangeiro
devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos do
Decreto -Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro e demais legislação aplicável.
2 — Possuir o domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade
estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar diploma reconhecido
oficialmente, comprovativo da escrita e da oralidade da língua portuguesa.
3 — Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas, previstos na Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, de que não estejam dispensados pelo ECDU.
4 — O contrato por tempo indeterminado para o lugar posto a concurso, tem um período ex-
perimental de cinco anos, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 do ECDU.
III — Candidatura:
1 — Apresentação:
As candidaturas em formato papel e digital (formato pdf e em pendrive) deverão ser entregues
até ao termo do respetivo prazo, pessoalmente, durante o respetivo horário de funcionamento, nos
Serviços de Expediente e Arquivo da Universidade Aberta, sito na Rua Almirante Barroso, n.º 38,
2.º, Lisboa, Portugal, ou remetidos por correio registado para a Divisão de Recursos Humanos,
Universidade Aberta, Rua Almirante Barroso, n.º 38, 2.º, 1000 -013 Lisboa, Portugal ou ainda pelas
outras formas permitidas pelo artigo 104.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), apro-
vado pela Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, utilizando o endereço de e -mail rh@uab.pt.
2 — Instruções do Requerimento de Admissão — de acordo com o Estatuto da Carreira Do-
cente Universitária (ECDU) publicado em anexo ao Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, o
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO