Edital n.º 143/2024
| Data de publicação | 25 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 18 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 18 25 de janeiro de 2024 Pág. 364
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Edital n.º 143/2024
Sumário: Abertura de concurso internacional para preenchimento de um posto de trabalho na
categoria de professor auxiliar para a área científica de Ciências do Mar, subárea de
Ciências do Mar.
Abertura de concurso internacional para preenchimento, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho na categoria
de Professor Auxiliar para a área científica de Ciências do Mar, subárea de Ciências do Mar
Nos termos do artigo 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31
de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado ECDU, bem como do
Regulamento para o Recrutamento de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica
em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado
pelo Despacho n.º 11824 -B/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 239, de 12 de dezembro, adiante designado por RRPD, a Reitora da Universidade dos Açores,
Professora Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal, ao abrigo do disposto na alínea i)
do n.º 1 do artigo 83.º do Despacho Normativo n.º 8/2022, de 22 de abril, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, que aprovou os Estatutos da Universidade dos Açores,
faz saber que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação
deste Edital no Diário da República, um concurso documental internacional para o recrutamento de
um professor auxiliar do mapa de pessoal da Universidade dos Açores, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área científica de Ciências do
Mar, subárea de Ciências do Mar.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege -se, nomeadamente, pelas
disposições constantes dos artigos 37.º a 39.º e 41.º -A a 62.º -A do ECDU.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada pelo Despacho n.º 441, de 29
de dezembro de 2022 da Reitora da Universidade dos Açores.
1 — Requisitos de admissão:
1.1 — Podem ser opositores ao presente concurso os detentores de grau de doutor nas áreas
científicas de Genética, Biologia Molecular ou Bioquímica.
1.2 — Os opositores têm de ter um bom domínio da língua portuguesa falada e escrita,
podendo o candidato vir a ser sujeito a provas específicas no caso de não ser oriundo de país de
língua oficial portuguesa.
1.3 — Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o
respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da legislação aplicável,
formalidade a cumprir até à data do termo de prazo para apresentação de candidaturas.
2 — Local de trabalho:
O concurso é aberto para o desempenho de funções permanentes na:
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Departamento de Oceanografia e Pescas
Universidade dos Açores
Polo Universitário da Horta
Rua Professor Frederico Machado, 4
9901 -862 Horta, Faial
Portugal
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